Procedimento Comum Cível 5001543-37.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001543-37.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDEMIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001543-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Cuida-se de ação por meio da qual o autor objetiva o pagamento de valor decorrente da revisão do benefício NB 525.399.958-9, efetuada pelo INSS em razão da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183. Contudo, a ré comprovou nos autos a disponibilização da importância em 18/08/2022 (IDs 259907818 e 259907823), sem que a autora tenha se manifestado, até o presente momento, sobre eventual obstáculo ou impossibilidade de saque. Destarte, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação nos termos do art. 485, VI do CPC, por perda superveniente do objeto. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. SãO PAULO, 04 de outubro de 2022. FELIPE RAUL BORGES BENALI Juiz Federal

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEMIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da contestação do INSS, devendo, no mesmo ínterim, proceder à solicitação, na seara administrativa, do desbloqueio do valor. Cumprido, oficie-se à APS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à análise conclusiva do requerimento, com urgência. Silente, tornem-me conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Intimem-se. São Paulo, 21 de junho de 2022. ROBERTO BRANDÃO FEDERMAN SALDANHA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001543-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDEMIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001543-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 18 de abril de 2022.

22/04/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

12/04/2022, 17:09

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

12/04/2022, 17:09

Recebimento

28/03/2022, 12:44

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDEMIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001543-37.2022.4.03.6183 Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum pela qual a parte requerente pretende a condenação do requerido a pagar-lhe o benefício previdenciário por incapacidade, atribuindo à causa o valor de R$ 1.000,00. Decido. Nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal, em caráter absoluto, processar e julgar as causas com valor inferior a 60 salários mínimos. A pretensão posta não se insere nas hipóteses do § 1º do dispositivo. Ante o exposto, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal de São Paulo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Incompetência

23/02/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 17:06

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 09:08

Recebimento

10/02/2022, 14:14

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 14:14

Documentos

•14/10/2022, 00:00