Procedimento Comum Cível 5009580-79.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009580-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:14

Trânsito em julgado

15/02/2023, 16:13

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009580-79.2020.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cumprimento do Ofício de ID 264238367 pela Caixa Econômica Federal (ID 265244965), considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A D E S P A C H O ID 243985935: Expeça-se ofício para transferência dos valores à CEF, conforme requerido. Com a juntada da guia liquidada, e considerando-se que o pagamento em favor da União Federal foi realizado diretamente, via DARF, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. São Paulo, 29 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009580-79.2020.4.03.6100

30/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2022, 13:14

Mero expediente

29/09/2022, 11:19

Mero expediente

29/07/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009580-79.2020.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença de ID 42400507, que julgou extinta a ação sem resolução do mérito em relação à CEF, bem como, improcedente o pedido em relação à União Federal. Alega haver omissão na decisão, uma vez que a parte autora não foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF. Intimada, a embargada requer a rejeição dos presentes embargos (ID 43112980). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deve se pronunciar o Juiz. Não reconheço a existência de qualquer dessas hipóteses. Ressalto que omissões, obscuridades ou contradições devem ser aferidas quanto ao decidido na decisão embargada. Logo, de pronto, verifica-se a inadequação do recurso quanto à alegada omissão, haja vista que não se estabelece na decisão, mas entre o entendimento do Juízo e o que o embargante pretendia tivesse sido reconhecido. Com efeito, não pode esta Julgadora anuir com as razões da Embargante, pelo fato do presente recurso assumir natureza infringente e substitutiva dos termos da decisão proferida. Afinal, o escopo dos Embargos de Declaração é apenas o de aclarar ou integrar a decisão, dissipando as omissões, obscuridades ou contradições existentes – e não o de alterá-la, o que é defeso nesta sede recursal. Assim, a decisão ora embargada só poderá ser modificada através do recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos na forma do artigo 1.022 do CPC/2015 e REJEITO-OS. I.C. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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