Procedimento Comum Cível 0008072-98.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR

OAB/SP 284709·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB/SP 306781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:08

Por decisão judicial

03/04/2025, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:13

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:05

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:31

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 Vistos. Defiro o arquivamento provisório, consoante requerido pelo INSS em Id. 257307676. Para tanto, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, remetam-se os presentes autos ao arquivo, sobrestados, nos termos do artigo 921, III, do CPC, até provocação da parte interessada. Intime-se. (RUZ)

22/07/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2022, 16:49

Por decisão judicial

21/07/2022, 16:49

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:47

Mero expediente

20/07/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 12:58

Todas as movimentações(313)

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:08

Por decisão judicial

03/04/2025, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:13

Documentos

•22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:05

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:31

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 Vistos. Defiro o arquivamento provisório, consoante requerido pelo INSS em Id. 257307676. Para tanto, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, remetam-se os presentes autos ao arquivo, sobrestados, nos termos do artigo 921, III, do CPC, até provocação da parte interessada. Intime-se. (RUZ)

22/07/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2022, 16:49

Por decisão judicial

21/07/2022, 16:49

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:47

Mero expediente

20/07/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 12:58

Julgamento em Diligência

20/07/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Requeira o INSS o que de direito, em cinco dias. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de julho de 2022.

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 12:22

Mero expediente

02/07/2022, 07:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Solicite-se informações sobre o cumprimento do ofício expedido. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expeça-se o ofício para conversão em renda em favor do INSS. Intimem-se. LNC SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 12:29

Expedida/certificada

19/05/2022, 12:28

Mero expediente

19/05/2022, 07:58

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 18:03

Expedida/certificada

17/05/2022, 17:44

Mero expediente

17/05/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro do SERASA, conforme requerido pelo INSS. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de maio de 2022.

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:17

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:02

Expedida/certificada

26/04/2022, 18:49

Mero expediente

25/04/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedido ofício para conversão em renda do depósito conforme ID 56075209, foi verificado saldo remanescente de R$ 2,06, conforme extrato no ID 246041301. Expeça-se novo ofício para conversão em renda do valor total depositado no ID 246041301 em favor do INSS. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 12:37

Mero expediente

18/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Reitere-se a solicitação enviada à CEF. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:08

Mero expediente

11/03/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Solicite-se à CEF informações sobre depósito judicial vinculado à estes autos, encaminhando o extrato, se for o caso. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 15:11

Mero expediente

23/02/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 19:45

Por decisão judicial

09/10/2021, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Abra-se vista ao INSS para que requeira o que de direito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado nos termos do art. 921, III do CPC. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 22 de setembro de 2021.

23/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2021, 18:45

Mero expediente

22/09/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 18:51

Mero expediente

11/09/2021, 08:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:23

Publicação

17/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E Aguarde-se o prazo para cumprimento do ofício encaminhado nesta data. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

16/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2021, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Oficie-se à CEF a fim de que se manifeste acerca do cumprimento do ofício. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de julho de 2021.

27/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2021, 18:17

Mero expediente

26/07/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 14:31

Publicação

01/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E O F Í C I O 188/2021 - SEC SÃO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital Ilmo(a) Sr(a). Gerente, Sirvo-me do presente para solicitar a V.Sa. as providências necessárias no sentido de proceder à conversão em renda do valor TOTAL, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no prazo de 10 dias, da importância de R$ 108,86 (cento e oito reais e oitenta e seis centavos), relativa à penhora eletrônica BACENJUD juntada no ID 55873861, na conta nº nº 4027.005.86400010-2, tudo conforme cópias que seguem em anexo e as disponíveis no link http://web.trf3.jus.br/anexos/download/L420F559E3. Prazo: 10 (dez) dias. Atenciosamente, ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular Ilmo(a). Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal Agência– 4027 – PAB Justiça Federal São Bernardo do Campo/SP (TSA) Ofício - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

30/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Oficie-se para convers'ao em renda em favor do INSS, conforme requerido no ID 54993055. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de junho de 2021.

10/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2021, 13:01

Mero expediente

09/06/2021, 07:19

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 08:58

Expedida/certificada

27/05/2021, 16:22

Mero expediente

27/05/2021, 14:32

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E EXECUTADO: GALDINO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR - SP284709-E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008072-98.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Há depósito nos autos, conforme penhora eletrônica realizada no ID 13401017 páginas 3 e 12. Requeira o INSS o que de direito, apresentando os dados para conversão em renda. Prazo - cinco dias. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de maio de 2021.

07/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2021, 11:27

Mero expediente

06/05/2021, 08:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

18/05/2020, 11:49

Por decisão judicial

21/02/2020, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2020, 16:00

Mero expediente

05/02/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2020, 10:39

Mero expediente

14/01/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 09:07

Expedida/certificada

07/01/2020, 10:02

Mero expediente

20/12/2019, 07:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2019, 14:55

Mero expediente

06/11/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2019, 10:36

Mero expediente

22/10/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2019, 18:33

Mero expediente

10/10/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

13/09/2019, 19:30

Mero expediente

12/09/2019, 12:04

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 13:34

Mero expediente

23/08/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 08:31

Expedida/certificada

14/06/2019, 11:50

Mero expediente

10/06/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 13:50

Mero expediente

12/04/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2019, 10:20

Mero expediente

26/03/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2019, 14:06

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 13:21

Mudança de Classe Processual

03/12/2018, 10:55

Recebimento

22/11/2018, 12:16

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 10:37

Mero expediente

22/11/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2018, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2018, 15:59

Por decisão judicial

30/11/2017, 19:26

Recebimento

10/11/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:46

Mero expediente

10/08/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 13:30

Recebimento

03/08/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 09:36

Mero expediente

14/07/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 15:07

Recebimento

22/06/2017, 15:04

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 10:53

Mero expediente

19/05/2017, 10:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 12:18

Mero expediente

07/03/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 17:47

Mero expediente

15/12/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 14:45

Recebimento

12/12/2016, 14:38

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 16:29

Recebimento

11/11/2016, 10:23

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:16

Mero expediente

07/10/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 14:42

Recebimento

30/09/2016, 13:28

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 11:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 15:05

Mero expediente

03/05/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 14:39

Recebimento

26/04/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 11:38

Mero expediente

31/03/2016, 12:35

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 12:27

Recebimento

18/03/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:18

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 15:11

Recebimento

04/12/2015, 12:28

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 15:47

Recebimento

16/11/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 15:02

Mero expediente

13/10/2015, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 13:42

Recebimento

28/09/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 10:29

Mero expediente

25/08/2015, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 14:15

Recebimento

29/07/2015, 12:28

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 14:07

Recebimento

15/06/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 15:53

Mero expediente

11/05/2015, 12:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 16:47

Recebimento

03/11/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 17:35

Mero expediente

20/10/2014, 11:47

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 14:09

Recebimento

17/10/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 11:58

Mero expediente

08/10/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 13:39

Recebimento

03/10/2014, 15:16

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 14:13

Recebimento

24/09/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 15:35

Mero expediente

05/09/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 16:09

Recebimento

29/08/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 09:57

Mero expediente

06/08/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 15:52

Recebimento

12/05/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 18:32

Recebimento

24/03/2014, 12:13

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 12:13

Mero expediente

07/03/2014, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 14:08

Mero expediente

28/08/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 17:48

Mero expediente

11/06/2013, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 15:21

Recebimento

07/06/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 11:32

Mero expediente

03/05/2013, 13:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 18:52

Recebimento

23/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 16:35

Mero expediente

13/03/2013, 16:46

Mero expediente

13/03/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 16:48

Recebimento

06/03/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 17:02

Mero expediente

07/02/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 10:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2012, 13:52

Recebimento

14/11/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 11:33

Mero expediente

31/10/2012, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 18:53

Trânsito em julgado

25/10/2012, 18:31

Mero expediente

28/09/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2012, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2012, 14:40

Recebimento

31/08/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 14:45

Recebimento

22/08/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 13:12

Mero expediente

13/07/2012, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2012, 13:54

Mero expediente

26/06/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 14:19

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 11:19

Publicação

14/06/2012, 08:51

Conclusão (para julgamento)

06/06/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 16:13

Mero expediente

10/05/2012, 20:34

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 17:32

Recebimento

10/05/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 13:19

Petição (Contestação)

26/04/2012, 16:27

Mero expediente

03/04/2012, 10:05

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 18:35

Recebimento

21/03/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 15:51

Mero expediente

15/03/2012, 12:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 17:38

Trânsito em julgado

13/03/2012, 17:37

Recebimento

13/03/2012, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2008, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2008, 15:27

Publicação

29/01/2008, 10:47

Conclusão (para julgamento)

07/01/2008, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2007, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 11:33

Recebimento

03/12/2007, 12:14

Remessa (outros motivos)

27/11/2007, 11:33

Distribuição (sorteio)

26/11/2007, 17:16

Despacho

•05/07/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•20/05/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•16/08/2021, 00:00

•27/07/2021, 00:00

•30/06/2021, 00:00

•10/06/2021, 00:00

•07/05/2021, 00:00