Procedimento Comum Cível 0724768-75.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições SociaisProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A.

Autor

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO

OAB/SP 222023·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:25

Trânsito em julgado

07/05/2025, 15:35

Publicação

25/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0724768-75.1991.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 311014116 e 355008917), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 19:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 14:42

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:34

Mero expediente

27/08/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:49

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:24

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:24

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:25

Trânsito em julgado

07/05/2025, 15:35

Publicação

25/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Documentos

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0724768-75.1991.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 311014116 e 355008917), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 19:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 14:42

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:34

Mero expediente

27/08/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:49

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:24

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:24

Mero expediente

15/05/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 19:50

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0724768-75.1991.4.03.6100

05/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/01/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2024, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2024, 10:05

Por decisão judicial

20/07/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo-sobrestado os pagamentos dos ofícios requisitórios referentes ao crédito principal, custas e honorários sucumbenciais. I.C. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0724768-75.1991.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 15:12

Mero expediente

23/02/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 20:15

Publicação

23/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foram expedidas as minutas requisitórias, conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 10 dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, as minutas serão convalidas e transmitidas. São Paulo, 21 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0724768-75.1991.4.03.6100

22/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2021, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 46615023: Vista ao requerente quanto aos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de 15 dias. Havendo concordância, prossiga-se com a expedição das minutas requisitórias. Em caso contrário, remetam-se à Contadoria Judicial, conforme determinação ID 46170431. Cumpra-se. Int. São Paulo, 14 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0724768-75.1991.4.03.6100

18/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 20:08

Mero expediente

14/05/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Acolho o pleito - ID nº 38848800, visto tratar-se de matéria de competência da Procuradoria da Fazenda Nacional. Assim sendo, retifique-se o pólo passivo de demanda, fazendo constar como ré, UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0724768-75.1991.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a Fazenda Nacional do despacho -ID nº 28761416. Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0030223-33.2008.4.03.0000, que determinou a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data do cálculo e da expedição dos ofícios requisitórios(ID nº 27476267 - Pág. 150), determino: Vista à parte executada, União Federal(PFN), no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao pedido e cálculos -ID nº 33592200. Com a finalidade de evitar controvérsias entre as partes, remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos elaborados pelas partes exequente(ID nº 27476267 - Pág. 193) e executada(ID nº 33592351 ), em obediência a coisa julgada(ID nº 27476267-pág.150). I.C. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2021, 16:57

Mero expediente

26/02/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 18:19

Expedida/certificada

17/09/2020, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 07:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2020, 12:22

Mero expediente

21/02/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 15:51

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:06

Recebimento

18/10/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 14:30

Mero expediente

18/07/2019, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2019, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2019, 17:45

Por decisão judicial

09/02/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2009, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2009, 12:50

Recebimento

21/09/2009, 18:41

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2009, 16:14

Recebimento

11/05/2009, 14:13

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 14:13

Recebimento

04/05/2009, 18:28

Remessa (outros motivos)

30/04/2009, 18:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2009, 11:53

Recebimento

03/03/2009, 13:50

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2008, 11:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2008, 11:57

Recebimento

07/08/2008, 15:23

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 15:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2008, 11:34

Recebimento

27/06/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2008, 16:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 16:28

Recebimento

20/02/2008, 12:25

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2007, 15:10

Recebimento

15/06/2007, 16:13

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/04/2007, 16:46

Recebimento

02/02/2007, 13:40

Recebimento

02/02/2007, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2003, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2003, 13:40

Conclusão (para despacho)

20/11/1998, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

15/09/1994, 11:38

Conclusão (para decisão)

24/08/1994, 13:56

Conclusão (para decisão)

07/06/1994, 16:46

Conclusão (para julgamento)

03/03/1993, 11:53

Conclusão (para decisão)

01/03/1993, 18:02

Mero expediente

04/02/1992, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/1991, 18:09

Ato ordinatório

•05/01/2024, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/06/2021, 00:00

•18/05/2021, 00:00

•01/03/2021, 00:00