Execução Fiscal 0019963-09.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019963-09.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ FORNES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019963-09.2007.4.03.6182 Defiro a suspensão do feito requerida pela exequente. Aguarde-se manifestação nos sobrestados. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:00

Mero expediente

21/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ FORNES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 dias para que a parte executada regularize sua representação processual, colacionando aos autos termo de nomeação da inventariante DAISY MARIA DE ALMEIRA FORNES. Considerando a decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara de Execuções Fiscais, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0046337-04.2003.4.03.6182 (Id 348789850), acerca da impossibilidade da penhora no rosto daqueles autos, fica prejudicada a análise do pedido de Id 272946724. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019963-09.2007.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. No silêncio, ou ainda com pedido expresso da exequente para arquivar os autos nos termos do art. 40 da LEF, desde logo, será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:34

Mero expediente

22/01/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:26

Julgamento em Diligência

23/10/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ FORNES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 D E S P A C H O Em sua manifestação no Id 41078092, reiterada no Id 247567165, a parte executada requer a extinção desta Execução Fiscal, alegando, para tanto, a ocorrência da prescrição intercorrente. Por sua vez, a Exequente refutou tal alegação (Id 246472476). Pois bem. Conforme se verifica na petição de fl. 147 dos autos físicos, datada de 12/02/2010, a Exequente requereu a suspensão do feito por 120 dias em razão de o crédito exequendo estar em processo de concessão de parcelamento, sendo deferido tal pedido pelo despacho de fl. 150, data de 17/03/2010. A efetiva suspensão da execução em razão do efetivo parcelamento do débito ocorreu em 12/11/2013 (fl. 251), sendo os autos remetidos ao arquivo em 21/05/2014 (fl. 252v). Em 09/10/2015 a Exequente requereu o desarquivamento dos autos em razão da rescisão do parcelamento (fl. 253). A partir de então o feito teve prosseguimento com diligências voltadas à constatação e reavaliação do bem penhorado. Diante do quadro acima delineado, ainda que a rescisão do parcelamento tenha ocorrido em 03/07/2011 conforme alega a parte executada, não se verifica o transcurso do lapso prescricional, devendo a Execução prosseguir em seus ulteriores termos. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019963-09.2007.4.03.6182 Intime-se novamente a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao agendamento de data, por meio do endereço eletrônico: [email protected], a fim de que outro representante da empresa compareça à Secretaria deste Juízo, para firmar termo de compromisso de depositário do bem imóvel penhorado à fl. 106, tendo em vista a notícia de falecimento do depositário anteriormente nomeado (fls. 116 e 265). Firmado o termo de compromisso, oficie-se ao 16º CRI informando acerca da alteração da denominação da empresa executada e da substituição do depositário. Prosseguindo, observo que referido imóvel penhorado nestes autos (fls. 113/125), objeto da matrícula n. 59.360 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, cuja arrematação levada a efeito no Cumprimento de Sentença n. 0046337-04.2003.403.6182, sendo posteriormente desfeita pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, nos termos da decisão cuja cópia segue anexa. Também conforme decisão anexa, o E. TRF da 3ª Região deferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n. 5010599-19.2022.4.03.0000 interposto pela Exequente em face da referida decisão. Assim, o pleito da Exequente de penhora no rosto daqueles autos, há de ser deferido, pois observa a ordem legal estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/80. Para que se proceda à penhora no rosto dos autos de ação em tramitação nesta Subseção judiciária de São Paulo, há que se observar o disposto na PROPOSIÇÃO CEUNI n. 02/2009, perfazendo-a por meio de comunicação eletrônica. Destarte, a fim de evitar atos desnecessários e visando assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, conforme preceituado no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF/88, determino: 1) a título de penhora, que se envie, via de correio eletrônico, cópia desta decisão ao Juízo da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, solicitando que bloqueie o montante de R$ 631.078,28 (seiscentos e trinta e um mil, setenta e oito reais e vinte e oito centavos - Id 246472496), nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0046337-04.2003.403.6181, ficando ciente o titular da Serventia Judicial para que informe a este Juízo a efetivação dos atos praticados; 2) confirmado o recebimento da comunicação eletrônica pelo Juízo destinatário, concluído estará o ato e formalizada a penhora, sendo desnecessária a lavratura de auto. Concluído o cumprimento no Juízo destinatário, tornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se a parte exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

14/12/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(94)