Apelação Cível 5012293-40.2018.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5012293-40.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca dos documentos retro juntados. Decorrido o prazo de 15 dias, ARQUIVEM-SE os autos, definitivamente. Antes, porém, exclua-se do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o requerido pela parte exequente, na petição retro juntada, encaminhe-se e-mail à Caixa Econômica Federal, solicitando o extrato detalhado da transferência ou levantamento da conta judicial nº 1181005137458710, iniciada(s) em 25-08-2022, em favor de ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Contratual), COM A ASSINATURA DO RECEBEDOR da quantia, se for o caso. Com a informação, tornem conclusos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o requerido pela parte exequente, na petição retro juntada, encaminhe-se e-mail à Caixa Econômica Federal, solicitando o extrato detalhado da transferência ou levantamento da conta judicial nº 1181005137458710, iniciada(s) em 25-08-2022, em favor de ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Contratual), COM A ASSINATURA DO RECEBEDOR da quantia, se for o caso. Com a informação, tornem conclusos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, ARQUIVEM-SE os autos, definitivamente. Antes, porém, exclua-se do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2024.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 12 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Oficie-se à Instituição Bancária solicitando a transferência do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 261883230, para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) do exequente no ID.307485592. Antes, porém, declare(m), no prazo de 05 dias: - a parte exequente, ou o(s) sucessor(es), em caso de ter tido habilitação do(s) herdeiro(s), se é isenta de Imposto de renda ou se é obrigada, em razão dos rendimentos percebidos anualmente, a elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, se for o caso. Ressalto que, sem a informação de cada um, não será oficiada à instituição bancária, caso em que o feito retomará seu andamento processual. Além do mais, esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER Intime-se a parte exequente. São Paulo, 22 de novembro de 2023.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que o valor depositado em favor do exequente falecido (ID 261883230), está à ordem deste juízo, manifeste-se a parte exequente, habilitada no ID 271485126, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição de alvará ou ofício transferência, tendo em vista o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, datado de 24/04/2020, bem como o artigo 262 do Provimento CORE Nº 01/2020, caso em que deverá informar os dados bancários, inclusive acerca do Imposto de Renda, se a beneficiária é isenta do imposto de renda, ou não.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER Intime-se apenas parte exequente. São Paulo, 8 de novembro de 2023.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENISE MARQUES REHDER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando que os valores que foram objeto de expedição de ofício requisitório de pagamento já foram depositados em conta judicial (ID: 261883230), oficie-se ao Egrégio Tribunal para que converta os valores à ordem deste juízo, para viabilizar posterior pagamento ao sucessor processual. Int. Cumpra-se. São Paulo, 8 de agosto de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDYR GERMANO REHDER

10/08/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/07/2023, 18:31

Trânsito em julgado

19/07/2023, 18:30

Publicação

24/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA ESPOLIO: WALDYR GERMANO REHDER SUCESSOR: DENISE MARQUES REHDER Advogados do(a) SUCESSOR: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164-A, PAULO HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA - PR71733-A Trata-se de apelação interposta pela parte autora/exequente em face de sentença que, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), extinguiu o cumprimento de sentença, diante do pagamento comprovado. Em síntese, pugna pela reforma da sentença recorrida apenas para que seja habilitada a viúva pensionista na execução, com a alteração do credor no precatório pago, porquanto, depois da liberação do pagamento, é que o advogado tomou conhecimento de seu falecimento (parte autora) e, como já havia sido proferida sentença de extinção, não avistou alternativa a não ser apresentar esse recurso. Sem contrarrazões, os autos subiram a este Tribunal. É o relatório. Presentes os requisitos dispostos no artigo 932 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. À luz dos autos, após a interposição deste recurso, o advogado informou ao Juízo a quo o falecimento da parte autora e requereu a habilitação da viúva pensionista, com a alteração da titularidade do precatório. Houve manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concordando com a habilitação, desde que em consonância com o artigo 112 da Lei n. 8.213/1991. Foi deferida a habilitação pelo Juízo a quo e determinada a retificação da autuação e a remessa dos autos a este Tribunal, em face da apelação interposta. Nessa esteira, revela-se sem objeto o recurso interposto, por não mais subsistirem as razões que ensejaram a sua interposição. As providências relativas a expedição de alvará em nome da sucessora do falecido são de competência exclusiva do Juízo da execução. Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicada a apelação. Oportunamente, baixem-se os autos à Primeira Instância, com as anotações e cautelas de praxe. Intimem-se.

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

22/05/2023, 15:09

Recurso prejudicado

19/05/2023, 19:43

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012293-40.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA ESPOLIO: WALDYR GERMANO REHDER SUCESSOR: DENISE MARQUES REHDER Advogados do(a) SUCESSOR: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164-A, PAULO HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA - PR71733-A Trata-se de apelação interposta pela parte autora/exequente em face de sentença que, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), extinguiu o cumprimento de sentença, diante do pagamento comprovado. Em síntese, pugna pela reforma da sentença recorrida apenas para que seja habilitada a viúva pensionista na execução, com a alteração do credor no precatório pago, porquanto, depois da liberação do pagamento, é que o advogado tomou conhecimento de seu falecimento (parte autora) e, como já havia sido proferida sentença de extinção, não avistou alternativa a não ser apresentar esse recurso. Sem contrarrazões, os autos subiram a este Tribunal. É o relatório. Presentes os requisitos dispostos no artigo 932 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. À luz dos autos, após a interposição deste recurso, o advogado informou ao Juízo a quo o falecimento da parte autora e requereu a habilitação da viúva pensionista, com a alteração da titularidade do precatório. Houve manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concordando com a habilitação, desde que em consonância com o artigo 112 da Lei n. 8.213/1991. Foi deferida a habilitação pelo Juízo a quo e determinada a retificação da autuação e a remessa dos autos a este Tribunal, em face da apelação interposta. Nessa esteira, revela-se sem objeto o recurso interposto, por não mais subsistirem as razões que ensejaram a sua interposição. As providências relativas a expedição de alvará em nome da sucessora do falecido são de competência exclusiva do Juízo da execução. Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicada a apelação. Oportunamente, baixem-se os autos à Primeira Instância, com as anotações e cautelas de praxe. Intimem-se.