Procedimento Comum Cível 0078836-79.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0078836-79.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Considerando que se trata de requisição de pagamento expedida à ordem, a parte autora deverá informar, em 30 (trinta) dias, quem procederá ao levantamento do depósito junto à agência bancária. Com a informação e o valor depositado, os autos serão encaminhados à conclusão. SãO PAULO/SP, 30 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:22

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:20

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 DESPACHO ID 464441822: Tendo em vista a informação de débito referente ao credor originário, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 defiro a anotação do pagamento à ordem do Juízo. Após, transmita-se para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 DESPACHO ID 464441822: Tendo em vista a informação de débito referente ao credor originário, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 defiro a anotação do pagamento à ordem do Juízo. Após, transmita-se para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Considerando que se trata de requisição de pagamento expedida à ordem, a parte autora deverá informar, em 30 (trinta) dias, quem procederá ao levantamento do depósito junto à agência bancária. Com a informação e o valor depositado, os autos serão encaminhados à conclusão. SãO PAULO/SP, 30 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE SANTOS SUZUKI, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS SUZUKI SUCEDIDO: YOITI SUZUKI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 3 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME, YOITI SUZUKI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENZO PELLEGRINO PEDRO - SP355326, LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155, VINNY PELLEGRINO PEDRO - SP318864 Advogados do(a) EXEQUENTE: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269, LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 Advogado do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269, LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341 DECISÃO A decisão ID 302455637 homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial, diante da anuência expressa das partes. ID 302800939: A União Federal apresentou embargos declaratórios alegando que apesar da anuência manifestada com relação aos cálculos da contadoria, a execução é resistida, tendo em vista a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 83976906) por excesso de execução, a qual não foi julgada. De fato, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 trata-se de execução resistida e os cálculos apresentados pela contadoria judicial indicaram o valor informado pela União Federal. Desse modo, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para constar o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela União Federal. Entretanto, considerando-se a existência de pedido de assistência judiciária, ainda não apreciado, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o autor YOITI SUZUKI comprove a hipossuficiência, com documentação suficiente. A mera reprodução da fundamentação genérica de ser beneficiário da justiça gratuita, ou do comprovante de benefício sem manifestação de outras fontes de rendimento e demonstrativo do imposto de renda acarretarão no indeferimento sumário. Após, conclusos para a fixação do ônus sucumbencial na fase de cumprimento de sentença. Considerando-se que o valor da obrigação é inconteste, prossiga-se de imediato com a expedição da respectiva minuta requisitória, intimando-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUTO ELETRICA KIAN LTDA - ME, BATEL ELETRICIDADE LTDA - ME, YOITI SUZUKI Advogado do(a) EXEQUENTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341, LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENZO PELLEGRINO PEDRO - SP355326, VINNY PELLEGRINO PEDRO - SP318864, LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS - SP309155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SYWA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LUZIA DONIZETI MOREIRA - SP99341, LISANGELA CORTELLINI FERRANTI - SP79269 D E C I S Ã O Considerado o informado - ID nº 43651881, determino a inclusão no sistema processual do PJE, para recebimento das publicações, do nome da advogada:.LUZIA DONIZETI MOREIRA, OAB/SP nº 99.341, como patrona das empresas-autoras: BATEL ELETRICIDADE LTDA e SYWA CONSTRUTORA LTDA. Anote-se. ID nº 17466248 - págs.94/97: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078836-79.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo os embargos de declaração opostos pela autora,:EXPRESSO RIO PARDENSE LTDA, em face da decisão -ID nº 17466248(fl.320 dos autos físicos), uma vez que incorreu em erro material, pois a sucumbência ocorreu somente em relação a autora, SYWA CONSTRUTORA LTDA, na qual a sentença transitada em julgado em trânsito, foi julgada improcedente.(ID nº 17466245 - pág. 91). Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos e revestidos das formalidades legais. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresente erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz. Sendo assim, verifica-se, de fato, erro material na decisão embargada, pois a sucumbência ocorreu somente em relaçào à autora SIWA CONSTRUTORA LTDA., pois a sentença transitada em julgado, julgo improcedente o feito, fixando a verba honorária em 10% do valor da causa(vide -ID nª 17466245 - pág. 91). Quanto às demais autoras, AUTO ELETRICA KIAN, BATEL ELETRICIDADE LTDA e EXPRESSO RIO PARDENSE, ora, exequentes, não há que se falar em sucumbência, uma vez que a ação foi julgada parcialmente procedente(vide - ID nº 17466245 -pág. 90), Diante do exposto, conheço dos embargos na forma do artigo 1.022 do CPC/2015, e acolho-os, com efeitos infringentes, para que, a decisão ID nº 17466248(fl. 320 dos autos físicos), passe a constar: ",,,,,Aceito a petiçâo -ID nº 17466248 - págs. 85/86(fls.318/319 dos autos físicos) como inicio de execuçâo tendo em vista que foram atendidos aos requisitos do artiqo 524 do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015). Proceda a Secretaria a alteraçâo de classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENCA. Intime-se a autora, SIWA CONSTRUTORA LTDA. para efetuar o pagamento da verba sucumbencial, no valor de R$ 1.183,31( (hum mil, cento e oitenta e três reais e trinta e um centavos) lizado até 05/2017, no prazo de 15(quinze) dias, atualizado ate´05/2017, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicaçào deste despacho,sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocaticios de 10%, bem como ser dado inicio aos atos de expropriaçâo (artigo 523, ''caput''e paráqrafos 1 e 3 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Registra-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimaçâo ou ou penhora.(art.525 do CPC). I.C. ". No que tange às exequentes AUTO ELETRICA KIAN, BATEL ELETRICIDADE LTDA e Sr. YOITI SUZUKI(titular do patrimônio da empresa EXPRESSO RIO PARDENSE LTDA.-ID nº 17466248 - Pág. 105), requeiram o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, quanto à execução do julgado. I.C. SãO PAULO, 12 de abril de 2021.

16/04/2021, 00:00

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