Execução Fiscal 5002113-43.2021.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5002113-43.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 11:37

Trânsito em julgado

09/12/2022, 11:36

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FABIO ANTONIO TAVELLA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO - SP355400 SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 09 de maio de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002113-43.2021.4.03.6123

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 12:53

Expedida/certificada

28/04/2022, 19:19

Mero expediente

12/04/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FABIO ANTONIO TAVELLA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO - SP355400 FABIO ANTONIO TAVELLA CPF: 271.570.538-70 [] DESPACHO Oficie-se a Caixa Econômica Federal (PAB – Justiça Federal), por meio deste despacho, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico, para que promova a conversão em renda do depósito judicial nestes autos em favor da exequente, observando os parâmetros apresentados. No silêncio da parte executada, aguarde-se no arquivo, sem baixa na distribuição, a provocação da parte interessada. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente deste despacho para requerimentos próprios, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Bragança Paulista, 7 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002113-43.2021.4.03.6123

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:53

Mero expediente

07/03/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:09

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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