Execução Fiscal 0000707-14.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000707-14.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A LIMPADORA E DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - EPP [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000707-14.2017.4.03.6123 Defiro o pedido formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se. Bragança Paulista, 23 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2022, 16:08

Execução frustrada

23/02/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:46

Expedida/certificada

01/07/2021, 17:48

Publicação

14/12/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2020, 18:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2020, 11:42

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 18:57

Mero expediente

11/12/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 13:22

Recebimento

01/04/2019, 18:55