Execução Fiscal 0001020-77.2014.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001020-77.2014.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REVEST DO BRASIL LTDA - EPP, DAVID WILKSON DE SOUZA CRUZ, ELCIVALDA VIDINHA DE SOUSA [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001020-77.2014.4.03.6123 Defiro o pedido formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se. Bragança Paulista, 23 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2022, 16:07

Expedida/certificada

23/02/2022, 15:19

Execução frustrada

23/02/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:46

Expedida/certificada

09/08/2021, 17:16

Publicação

20/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2020, 17:32

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2019, 20:32

Recebimento

23/07/2019, 20:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 13:44