Procedimento Comum Cível 0010271-23.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 25.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO GARCIA PORTO

OAB/SP 224457·CPF·Representa: Autor

LETICIA FRANCISCA OLIVEIRA ANETZEDER

OAB/SP 247103·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 314200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:05

Não conhecido o recurso

16/02/2022, 12:46

Todas as movimentações(342)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:55

29/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:05

Não conhecido o recurso

16/02/2022, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:57

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: MURILO GARCIA PORTO - SP224457, LETICIA FRANCISCA OLIVEIRA ANETZEDER - SP247103, EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP314200 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte embargada para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010271-23.2016.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:11

Publicado Sentença em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:18

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 20:12

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:19

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:08

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:07

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 13:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 12:25

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:09

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:03

Juntada de Petição de alegações/razões finais

10/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:59

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:46

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:11

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 11:06

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:49

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 16:32

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 11:12

Juntada de certidão

05/11/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:33

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 12:37

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:50

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 16:08

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 11:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 15:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 10:17

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:12

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:03

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de procuração

04/03/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:12

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 10:39

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 17:18

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:35

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 15:55

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:47

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 16:16

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 20:03

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 15:19

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:35

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:33

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 17:29

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 21:39

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 16:59

Mandado devolvido cumprido

25/09/2019, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 13:34

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 10:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2019, 14:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 18:41

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:41

Proferida decisão interlocutória

02/09/2019, 17:28

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 21:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:14

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:29

Juntada de certidão

26/07/2019, 18:26

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:05

Juntada de certidão

16/07/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:51

Conclusos para despacho

06/05/2019, 18:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2019, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (8a. Vara)

29/01/2019, 08:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (8a. Vara)

29/01/2019, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: RECEBIM. DO BALCÃO

28/01/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: RECEBIM. DO BALCÃO

28/01/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

03/09/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

03/09/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA Complemento Livre: PERITO

28/08/2018, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA Complemento Livre: PERITO

28/08/2018, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRÔNICO ENVIADO Complemento Livre: AO PERITO

28/08/2018, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRÔNICO ENVIADO Complemento Livre: AO PERITO

28/08/2018, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000051092 Complemento Livre:

24/04/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000051092 Complemento Livre:

24/04/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 07:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: 00102712320164036100

04/04/2018, 12:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: 00102712320164036100

04/04/2018, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/62

26/02/2018, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/62

26/02/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005474 Complemento Livre:

18/01/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005474 Complemento Livre:

18/01/2018, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/77

10/01/2018, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/77

10/01/2018, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000223861 Complemento Livre: UNIÃO

05/12/2017, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000223861 Complemento Livre: UNIÃO

05/12/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212803 Complemento Livre: AUTORA

09/11/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212803 Complemento Livre: AUTORA

09/11/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000207518 Complemento Livre:

07/11/2017, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000207518 Complemento Livre:

07/11/2017, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/124

18/10/2017, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/124

18/10/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

24/08/2017, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

24/08/2017, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035087 Complemento Livre: PFN

27/03/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035087 Complemento Livre: PFN

27/03/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000022373 Complemento Livre: AUTOR

17/02/2017, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000022373 Complemento Livre: AUTOR

17/02/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROTOC. SECRETARIA

24/01/2017, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROTOC. SECRETARIA

24/01/2017, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/116

23/01/2017, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/116

23/01/2017, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000180211 Complemento Livre: PFN

02/09/2016, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000180211 Complemento Livre: PFN

02/09/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2016, 10:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Autor Complemento Livre: deisão fls 326/328

21/07/2016, 09:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Autor Complemento Livre: deisão fls 326/328

21/07/2016, 09:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2016.00820 Complemento Livre:

21/07/2016, 09:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2016.00820 Complemento Livre:

21/07/2016, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/151

27/06/2016, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/151

27/06/2016, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0008.2016.00820

16/05/2016, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0008.2016.00820

16/05/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SEGUNDA VIA DA CERTIDAO DE Complemento Livre: REGULARIDADE FISCAL DA AUTORA

16/05/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SEGUNDA VIA DA CERTIDAO DE Complemento Livre: REGULARIDADE FISCAL DA AUTORA

16/05/2016, 13:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 165 Folha iniial : 464

16/05/2016, 12:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 165 Folha iniial : 464

16/05/2016, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/05/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/05/2016, 13:52

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2016, 11:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2016, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2016, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

13/05/2016, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

13/05/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2016, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2016, 15:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/05/2016, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/05/2016, 11:48

Sentença

•22/02/2022, 18:05

Sentença

•16/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:29

Embargos de Declaração

•26/10/2021, 20:56

Sentença

•15/10/2021, 17:18

Sentença

•14/10/2021, 20:12

Despacho

•23/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:13

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2021, 13:13

Despacho

•15/06/2021, 21:09

Despacho

•22/05/2021, 11:32

Despacho

•19/04/2021, 11:46

Despacho

•15/04/2021, 19:11

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•22/02/2022, 18:05

Sentença

•16/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:29

Embargos de Declaração

•26/10/2021, 20:56

Sentença

•15/10/2021, 17:18

Sentença

•14/10/2021, 20:12

Despacho

•23/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:13

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2021, 13:13

Despacho

•15/06/2021, 21:09

Despacho

•22/05/2021, 11:32

Despacho

•19/04/2021, 11:46

Despacho

•15/04/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:49

Despacho

•05/11/2020, 11:12

Despacho

•27/10/2020, 20:33

Despacho

•07/08/2020, 09:56

Despacho

•05/08/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:39

Despacho

•13/04/2020, 10:17

Despacho

•07/04/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 18:12

Decisão

•10/01/2020, 15:55

Decisão

•21/12/2019, 10:46

Despacho

•08/11/2019, 15:19

Despacho

•05/11/2019, 19:06

Decisão

•03/09/2019, 18:41

Decisão

•02/09/2019, 17:28

Despacho

•26/07/2019, 18:28

Despacho

•12/07/2019, 15:16

Despacho

•05/06/2019, 17:51