Procedimento Comum Cível 5029132-98.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5029132-98.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 21:09

Trânsito em julgado

05/03/2026, 21:09

Expedida/certificada

25/11/2025, 20:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

15/11/2025, 21:40

Publicação

17/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 REPRESENTANTE: ALDINA DA SILVA EXECUTADO: RODRIGO SILVA E LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DE CAMARGOS BARREIRO - SP459110, A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que o(s) ofício(s) de transferência foi(foram) cumprido(s), conforme comprovante(s) que foi(foram) juntado(s). Em prosseguimento, nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, intimo as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, quanto ao(s) comprovante(s) juntado(s). São Paulo, 15 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029132-98.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:44

Mero expediente

03/07/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 REPRESENTANTE: ALDINA DA SILVA EXECUTADO: RODRIGO SILVA E LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DE CAMARGOS BARREIRO - SP459110, D E S P A C H O Certifique-se a secretaria quanto à existência de saldo na conta 0265.005.86455276-1 (ID 357455862). ID 361568280: Em caso positivo, expeça-se ofício para levantamento em favor do SERPRO, conforme requerido. Com a juntada da guia liquidada, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029132-98.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 22:17

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogados do(a) AUTOR: FELIPE PORTO PADILHA - PE33624-D, MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 REPRESENTANTE: ALDINA DA SILVA REU: RODRIGO SILVA E LIMA D E S P A C H O BAIXA EM DILIGÊNCIA Verifica-se que, embora o réu já fosse maior de idade quando do ajuizamento da ação, o SERPRO informou em sua inicial que ele seria incapaz, indicando a sua genitora (Sra. Aldina da Silva Lima) como representante legal. Entretanto, não constam maiores informações a respeito de sua capacidade civil. Embora o réu tenha sido citado já na pessoa de sua representante legal (ID 18119150), esta deixou de se manifestar nos autos, ensejando a nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial. Todavia, conforme se constata do documento juntado pelo MPF ao ID 254521538, a Sra. Aldina somente foi nomeada como curadora provisória do réu por decisão proferida em 23/03/2022, nos autos da ação de interdição/curatela nº 1029790-77.2021.8.26.0001. Nos termos do artigo 313, I do Código de Processo Civil, suspende-se o processo pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, procedendo-se à habilitação de seu representante ou curador (art. 689). Assim, tendo em vista que a nomeação de curador foi superveniente ao ajuizamento da presente ação, de rigor a suspensão, nos termos da legislação processual. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029132-98.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora, a fim de requerer o de direito, em termos de prosseguimento, em quinze dias. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a Sra. Aldina da Silva Lima, endereço de ID 18119150, para que esclareça sobre a capacidade civil do réu, habilitando-se nos autos como sua curadora, se for o caso, apresentando os documentos relativos à curatela, em quinze dias. Tudo cumprido, dê-se vista ao MPF e voltem conclusos. I. C. SÃO PAULO, 10 de outubro de 2022.

12/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

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