Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001681-25.2020.4.03.6134 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001681-25.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 11:13

Trânsito em julgado

16/05/2024, 11:13

Publicação

24/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE DO PRADO TOLEZANO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO VALENTIM MANSANO - SP385203 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extratos de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato em anexo. A parte autora deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 13h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001681-25.2020.4.03.6134

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE DO PRADO TOLEZANO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO VALENTIM MANSANO - SP385203 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s)- rpv. Após, aguarde-se a informação do pagamento. Com a referida informação, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001681-25.2020.4.03.6134 intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 822/2023, de 20/03/2023, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor expedidas, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento da RPV, tornem-se os autos conclusos para extinção.

06/09/2023, 00:00

Mero expediente

05/09/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE DO PRADO TOLEZANO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO VALENTIM MANSANO - SP385203 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001681-25.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Vistos. Petições id 244262364 e id 262919077: considerando que se trata de execução autônoma de honorários de sucumbência, em razão da condenação da União nos autos 0005348-51.2013.4.03.6134, corrija-se o OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210172455, devendo-se anotar o autor da ação originária, bem como o advogado que atuou no aludido feito na qualidade de requerente. Feitas as correções, voltem-me os autos para transmissão do referido ofício. Cumpra-se com brevidade. Int.

21/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2022, 17:48

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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