Procedimento Comum Cível 5001775-04.2018.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001775-04.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 08:09

Desarquivamento

09/02/2023, 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2023, 20:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 17:49

Trânsito em julgado

05/09/2022, 17:48

Publicação

08/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO ENOS VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MORENO LUCILLO - SP77761 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001775-04.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovida por Geraldo Enos Vieira em face do INSS, na qual se reconheceu a existência de valores devidos em favor da parte autora. Iniciada a execução do julgado, sobreveio pagamento nos presentes autos. Relatei o necessário, DECIDO. Diante do integral cumprimento do julgado, de rigor a extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registrado eletronicamente. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

07/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2022, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 10:22

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO ENOS VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MORENO LUCILLO - SP77761 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001775-04.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 52.398,71 em 10/2021. O INSS não apresentou impugnação, concordando com os cálculos do exequente. Atos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (ID 123758923), que apurou o valor de R$ 52.398,71 em 10/2021. Referido cálculo foi aceito pelo INSS (ID 135637841). 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, incluiu na conta o abono de 2018 e a parcela de 12/2018, já disponibilizados administrativamente para pagamento, conforme histórico de créditos. 3. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 47.820,36, atualizado em 10/2021 (data da conta das partes).” O INSS apresentou concordância com os cálculos da Contadoria Judicial. Já o exequente, apresentou discordância. Autos remetidos, em retorno, à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Em cumprimento ao despacho de 16/11/2021 (ID 150808847), analisamos a alegação do exequente (ID 150649833). 2. O exequente alega que devem ser incluídos na conta as parcelas de 12/2018 a 03/2019 e o abono de 2018, pois não foram pagos pela autarquia. De fato, conforme histórico de créditos, referidas parcelas e abono não foram pagos, no entanto, foram disponibilizadas para pagamento e há a informação no histórico de créditos que não foram pagas por não comparecimento do recebedor. 3. Cumpre salientar ainda que, conforme histórico de créditos, as parcelas e abono supracitados não foram invalidadas pela autarquia. Dessa forma, salvo melhor juízo, estão disponíveis para recebimento, por esse motivo não incluímos no cálculo, evitando eventual pagamento em duplicidade. 4. Portanto, ratificamos o cálculo de liquidação da contadoria judicial (ID 149856383). Homologo os cálculos da Contadoria Judicial, eis que corretos. Destarte, declaro como devido ao autor o valor de R$ 43.473,05 (principal) e R$ 4.347,31 (honorários advocatícios), em 10/2021 (ID 149856383). Expeçam-se as requisições de pagamento, após o decurso de prazo para intimação. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de novembro de 2021. (RUZ)

26/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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