Execução Fiscal 5002333-92.2021.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5002333-92.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2023, 13:40

Por decisão judicial

01/03/2023, 13:40

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS SANDRIN DE AVILA - SP345836, FELIPE AUGUSTO NAZARETH - SP257882 D E S P A C H O Retifico o erro material da decisão ID 261198026, nos seguintes termos: onde se lê: CDA’s 80.4.20.246922-46 e 80.4.20.246922-46 ou CDA’s de ns. 80.4.20.246922-46 e 80.4.20.246922-46, leia-se: CDA’s 80.4.20.246922-46 e 80 4 20 246918-60. Cumpra-se, quanto ao mais, referida decisão na forma em que proferida. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002333-92.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS SANDRIN DE AVILA - SP345836, FELIPE AUGUSTO NAZARETH - SP257882 D E C I S Ã O ID’s 238911685, 243468588 e 257573459: em apertada síntese, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002333-92.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto trata-se de exceção de pré-executividade onde a executada alega o pagamento dos créditos contidos nas CDA’s 80.4.20.246922-46 e 80.4.20.246922-46 antes do ajuizamento deste feito e o parcelamento dos demais contidos nos títulos executados. Manifestação da exequente no ID 247277611, ratificando o parcelamento dos créditos, na forma alegada pela executada e informando que o requerimento de conversão de GPS em DARF, relativo aos demais créditos foi concluído pela RFB e que as guias respectivas estão disponíveis para ajuste no Sistad, tendo juntado orientações de como fazê-lo (ID 247277617). Decido. Em consulta ao sistema “inscreve fácil da PGFN”, verifico que as CDA’s de ns. 80.4.20.246922-46 e 80.4.20.246922-46 já estão extintas por decisão administrativa, razão pela qual declaro este feito extinto em relação a estes títulos, devendo a secretaria providenciar a juntada dos respectivos extratos a estes autos. Quanto aos demais títulos executivos, considerando que todos estão parcelados, deve esta execução permanecer sobrestada até o total adimplemento dos parcelamentos avençados, a ser comunicado nos autos por qualquer das partes. Sem condenação em honorários, porquanto quem deu causa à inscrição e o ajuizamento dos créditos das CDA’s 80.4.20.246922-46 e 80.4.20.246922-46 foi a própria executada, quando efetuou os recolhimentos em guias diversas das corretas (princípio da causalidade). Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital.

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 17:44

Expedida/certificada

13/09/2022, 17:43

Mero expediente

02/09/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS SANDRIN DE AVILA - SP345836, FELIPE AUGUSTO NAZARETH - SP257882 D E S P A C H O ID’s 238911685 e 243468591: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002333-92.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto trata-se de exceção de pré-executividade onde a executada alega o pagamento tempestivo das dívidas inscritas nas CDA’s 80 4 20 246922-46 e 80 4 20 246918-60 e o parcelamento da demais, com requerimento de medida liminar para suspensão da exigibilidade dos créditos. Decido. De fato, de acordo com o documento anexado pela exequente em sua manifestação do ID 171637872, com exceção das CDA’s 80 4 20 246922-46 e 80 4 20 246918-60, todas as demais estão parceladas. Diante disto, a apreciação da liminar em relação a estes créditos está prejudicada, posto que já estão com suas exigibilidades suspensas em decorrência do parcelamento entabulado. No que se refere aos créditos de ns. 80 4 20 246922-46 e 80 4 20 246918-60, postergo a apreciação para depois da manifestação fazendária. A apreciação da liminar após a manifestação fazendária, por sua vez, não trará prejuízo à executada, seja por conta de obtenção da CND, já que não há prazo preclusivo em andamento para sua apresentação, seja pela possibilidade da penhora de numerário pelo sistema sisbajud, cujo requerimento será apreciado juntamente com os formulados na exceção, restando, por isto, esvaziado o perigo de dano invocado pela executada. Manifeste-se a exequente sobre o alegado nas peças ID’s 238911685 e 243468591, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 22 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 15:44

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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