Execução de Título Extrajudicial 5021972-56.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5021972-56.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 07:32

Trânsito em julgado

26/01/2023, 07:31

Publicação

29/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: NP INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E LUMINARIAS EIRELI, PATRICIA VILHENA LANDI, ROSEMEIRE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021972-56.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NP INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E LUMINARIAS EIRELI E OUTROS. A parte exequente noticiou a regularização do débito, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Noticiada a satisfação da obrigação, o exequente pleiteou a extinção da execução. Ressalte-se, entretanto, a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que o exequente sequer anexou documento comprobatório do pagamento nos autos. Desse modo, a parte exequente não possui interesse no prosseguimento da demanda pela ocorrência de fato superveniente, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por carência de interesse superveniente de agir. Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de defesa nos autos. Determino a liberação de eventuais restrições realizadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de outubro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 15:28

Ausência das condições da ação

26/10/2022, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: NP INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E LUMINARIAS EIRELI, PATRICIA VILHENA LANDI, ROSEMEIRE DE OLIVEIRA D E S P A C H O Diante do pedido de extinção formulado pela exequente, solicite-se a devolução da Carta Precatória 145/2021 expedida nos autos independentemente de cumprimento. Após, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021972-56.2017.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 16 de setembro de 2022

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 08:35

Mero expediente

16/09/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 16:28

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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