Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAZOTE & CIA. LTDA - ME, JOSE ADEVANIR PAZOTE, ALBERTO PAZOTE Advogado do(a)
EXECUTADO: JOAO PAULO DE SOUZA PAZOTE - SP279575 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1205667-80.1996.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de PAZOTE & CIA. LTDA - ME, JOSÉ ADEVANIR PAZOTE e ALBERTO PAZOTE. A exequente informou o pagamento integral dos débitos e requereu a extinção do feito (ID 247116884). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Outrossim, certifique-se o valor das custas processuais finais e intime-se a parte executada para promover, no prazo de cinco dias, o recolhimento/pagamento, de tudo comprovando. Sem prejuízo, proceda a Secretaria o levantamento da penhora de fls. 64/64 verso (ID 58208758 - pgs. 80/81), cuja retificação consta à fl. 69 (ID 58208758 - p. 87), referente ao imóvel objeto da matrícula n° 15.979 do 1° CRIPP. Comunique-se, também, o órgão competente acerca do levantamento da constrição. Transcorrido o o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.