Procedimento Comum Cível 0018118-47.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0018118-47.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, LINARA CRAICE DA SILVA - SP277672, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - RN9773 D E S P A C H O Documento ID nº 260781619: Em face da notícia de que a parte executada, ora ré TREVIZZANO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. – CNPJ/MF nº 04.338.073/0001-49 encontra-se em recuperação judicial, e, considerando, que eventual habilitação crédito em nome da empresa devedora deverá ser pleiteada no juízo universal competente (Vara de Falência e Recuperações Judiciais) e caberá a parte exequente promover as diligências, pesquisas e providências necessárias para a habilitação de crédito nos autos falimentares, determino a remessa dos autos ao arquivo findo, observando a Secretaria as cautelas de praxe. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018118-47.2014.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora requerido nos autos (ID nº 246082971) Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 24 de agosto de 2022.

04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:58

Mero expediente

24/08/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LINARA CRAICE DA SILVA - SP277672, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - RN9773 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais) em cada conta de relacionamento apurado. 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM/RENAJUD e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. SãO PAULO, 20 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018118-47.2014.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - RN9773 D E S P A C H O Decurso datado de 17.06.2020 (decurso manifestação parte executada/devedora): Manifeste-se o representante judicial da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ou não havendo manifestação conclusiva nos autos, determino o acautelamento dos autos em arquivo findo, devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018118-47.2014.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/02/2021, 00:00

Mero expediente

14/01/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LINARA CRAICE DA SILVA - SP277672, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - RN9773 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais) em cada conta de relacionamento apurado. 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM/RENAJUD e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. SãO PAULO, 20 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018118-47.2014.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Expedida/certificada

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