Execução de Título Extrajudicial 5003468-79.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003468-79.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 16:16

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:05

Publicação

11/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO PEREIRA - SP143801, LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: NTC CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CARLOS BUKOWSKI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO RODRIGUES – SP281545-B SENTENÇA ID 348411968: Considerando a informação da parte exequente de quitação do débito exequendo na via administrativa, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, incisos II e III do Código de Processo Civil. Determino as providências necessárias para o levantamento dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud por desbloqueio ou por alvará de levantamento, no caso de valores já transferidos. Por tal razão, prejudicada a análise da petição juntada no ID 347119416 – impugnação à penhora. Custas dispensadas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo administrativo. Com o cumprimento da determinação supra, e o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa-findo. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003468-79.2020.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:15

Sem descrição

07/02/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO PEREIRA - SP143801, LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: NTC CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CARLOS BUKOWSKI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO RODRIGUES - SP281545-B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003468-79.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado acerca do bloqueio, via SISBAJUD, como consta da ID 312286350 para impugnação no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação, promova a CPE a transferência para uma conta judicial. Em seguida à transferência, dê-se ciência à CEF para apropriação para abatimento da dívida exequenda. Cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Mero expediente

14/11/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 13:08

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: NTC CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CARLOS BUKOWSKI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO RODRIGUES - SP281545-B D E C I S Ã O ID 277675204: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003468-79.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro a expedição de mandado para penhora de bens livres do(s) executado(s), devendo o(a) Sr(a) oficial(a) de justiça proceder à pesquisa pelo(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD, para bloqueio e penhora de valor não inferior a R$ 300,00, pois considerado ínfimo, nos termos do art. 836 do CPC, até o limite de R$ 78.326,83, nos termos do resumo da petição inicial. Logrando-se êxito no bloqueio via SISBAJUD, no prazo de 24 horas a contar da resposta, tendo o executado constituído advogado, certifique-se nos autos para a Secretaria promover a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, promova o Oficial de Justiça a intimação pessoal para impugnação no prazo de 05 dias, e de que, decorrido sem manifestação, será convertido em penhora sem necessidade de lavratura de termo (art. 854 e parágrafos do CPC) e eventual excesso será desbloqueado. Decorrido o prazo supra, promova a Secretaria a conversão em penhora e a transferência dos valores bloqueados para a CEF, em conta judicial vinculada aos autos. Sendo infrutífero o bloqueio ou com valor inferior a limite estipulado, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao seu desbloqueio. Logrando-se êxito na penhora via RENAJUD, proceda-se ao bloqueio para transferência e, de tais atos, intime(m)-se o(s) executado(s). Não logrado êxito na penhora, proceda a Secretaria à solicitação, pelo INFOJUD, da última declaração de bens do(s) executado(s) – pessoa(s) física(s). Quanto à decretação de indisponibilidade de bens, pelo sistema CNIB, por sua gravidade, requer prova ou fortes indícios de que o devedor dissipa ou dissipará seu patrimônio, bem como não se presta à pesquisa por bem imóvel. Por outro lado, para pesquisa de bens, o próprio exequente pode diligenciar diretamente junto aos Cartórios pretendidos ou a alguma central eventualmente existente. Após, dê-se vista dos resultados à parte exequente, para manifestação em 15 dias. Nada mais sendo requerido, sobresteja-se o presente feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. CUMPRA-SE antes da publicação para evitar frustração da medida.

23/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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