Procedimento Comum Cível 0008607-42.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008607-42.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 18:44

Trânsito em julgado

29/09/2022, 20:07

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, MARCIA VILLAR FRANCO - SP120611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo: B 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008607-42.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por MARIA HELENA DE ALMEIDA contra o INSS com o qual pretende o recebimento do valor de R$ 346.054,82 (trezentos e quarenta e seis mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos (id. 41729242). 2. Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 70808317), argumentando nada ser devido. 3. Remetidos os autos à contadoria, anexou-se parecer devidamente fundamentado e escorados em cálculos, informando nada mais ser devido ao exequente (id. 246359884). 4. Intimadas as partes sobre os cálculos, o INSS manifestou sua concordância com os cálculos judiciais (id. 246910127.). 5. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. 6. Considerando o parecer a contadoria judicial, tendo em vista a escorreita observância quanto aos parâmetros dos cálculos fixados no título exequendo, ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, para reconhecer que não há valores a executar no presente feito. 7. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% da diferença entre o valor apresentado como devido. A execução dos honorários, entretanto, ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/2015, tendo em vista a assistência judiciária gratuita. 8. Ademais, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa-findo. 10. P.R.I.C. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 12:52

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, MARCIA VILLAR FRANCO - SP120611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 246352549 e s.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 22 de março de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008607-42.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, MARCIA VILLAR FRANCO - SP120611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo: B 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008607-42.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por MARIA HELENA DE ALMEIDA contra o INSS com o qual pretende o recebimento do valor de R$ 346.054,82 (trezentos e quarenta e seis mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos (id. 41729242). 2. Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 70808317), argumentando nada ser devido. 3. Remetidos os autos à contadoria, anexou-se parecer devidamente fundamentado e escorados em cálculos, informando nada mais ser devido ao exequente (id. 246359884). 4. Intimadas as partes sobre os cálculos, o INSS manifestou sua concordância com os cálculos judiciais (id. 246910127.). 5. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. 6. Considerando o parecer a contadoria judicial, tendo em vista a escorreita observância quanto aos parâmetros dos cálculos fixados no título exequendo, ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, para reconhecer que não há valores a executar no presente feito. 7. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% da diferença entre o valor apresentado como devido. A execução dos honorários, entretanto, ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/2015, tendo em vista a assistência judiciária gratuita. 8. Ademais, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa-findo. 10. P.R.I.C. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

25/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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