Execução Fiscal 0003056-72.2007.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0003056-72.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2023, 12:58

Por decisão judicial

18/01/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR - SP214264, JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO - SP220656 D E S P A C H O ID 258562603:- Ante o parcelamento do crédito exequendo, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela Exequente. Arquivem-se os autos provisoriamente, até nova manifestação da parte exequente. Cumpra-se independentemente de intimação da Exequente. ID 245958744:- Sem prejuízo, faculto à executada o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual, juntando cópia devidamente autenticada de seus estatutos sociais e eventuais alterações (artigo 75, inc. VIII, do CPC), sob pena de não conhecimento de futuras manifestações. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003056-72.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 16:55

Mero expediente

24/10/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 16:57

Expedida/certificada

27/07/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO - SP220656, CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR - SP214264 D E S P A C H O ID 240278984:- Faculto à Executada o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual, conforme requerido, sob pena de não conhecimento do pedido formulado. Oportunamente, se em termos, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar manifestação acerca do pedido apresentado pela parte executada de suspensão da execução, ante parcelamento do débito. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003056-72.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR - SP214264 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003056-72.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de Execução Fiscal, sendo os autos virtualizados a pedido da Exequente (União). Por ora, fica a parte executada intimada para proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando, em cinco dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Sem prejuízo, defiro o pedido formulado pela Exequente (ID 91513435). Ante a rescisão do parcelamento do débito, requer a credora a retomada dos atos de execução, com a efetivação da penhora realizada à fl. 99 dos autos físicos (ID 91513733, p. 109), incidente sobre 10% do faturamento mensal da empresa executada. Intime-se Ernani Riytiro Maehara, depositário-administrador e representante legal da empresa executada, para que efetue os depósitos dos valores relativos a 10% do faturamento da empresa até o dia 10 do mês subsequente ao de referência, iniciando-se pelo mês da intimação, bem como apresente cópias dos balancetes mensais nos autos, nos termos do art. 866 do CPC, sob pena de responsabilidade pessoal pelos valores eventualmente não depositados (art. 161, CPC) e de ser destituído do encargo, com nomeação de administrador externo para o estabelecimento e afastamento de suas funções na empresa até integralização da garantia, caso em que a Executada haverá de arcar com o salário do administrador (art. 160 CPC) e de eventuais prepostos (parágrafo único), sem prejuízo da pena prevista no artigo 774 do CPC. Expeça-se mandado. Certifique-se nos autos físicos a virtualização e a inserção do processo no sistema PJe, remetendo-os ao arquivo findo. Int.

27/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2021, 14:31

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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