Execução Fiscal 5016201-40.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016201-40.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 13:02

Publicação

27/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: HOMERO DOS SANTOS - SP310939, MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933, MURILO GARCIA PORTO - SP224457 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016201-40.2020.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 344311326). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sentença transitada em julgado nesta data, haja vista a renúncia Id 344311326. No tocante à retirada da carta de fiança e seus aditivos pela executada (Carta de Fiança n. 836BGF2000117 - Id 36567544) que foram depositados em Juízo, deverá a executada, no prazo de 15 dias, agendar por meio do e-mail institucional desta Secretaria, no endereço eletrônico ([email protected]), a data para a efetiva retirada, em razão da reforma do prédio do Fórum Fiscal e teletrabalho integral. Cumprida a ordem supra, de retirada da carta de fiança depositada em juízo, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 18:09

Por decisão judicial

05/05/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933, HOMERO DOS SANTOS - SP310939, MURILO GARCIA PORTO - SP224457 D E S P A C H O Diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5018078-15.2020.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016201-40.2020.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021.

24/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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