Procedimento Comum Cível 0005790-11.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ILZA ALVES DA SILVA CALDAS

OAB/SP 151697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

20/01/2025, 17:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:38

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:37

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:03

Todas as movimentações(98)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

20/01/2025, 17:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:38

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:37

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:03

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 14:23

Por decisão judicial

12/05/2022, 14:23

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, neste ato, dou cumprimento ao item 2 do despacho ID 243783151. “Transcorrido in albis, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente [a parte autora] para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento [Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021].... Int.” SãO PAULO, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:05

Mero expediente

23/02/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2022, 23:41

Publicação

03/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 104974165. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 14:22

Julgamento em Diligência

01/02/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2021, 19:37

Publicação

17/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 44772529, no valor de R$ 372.771,71 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), para dezembro/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 13:58

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 53033883: manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 10 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2021, 19:24

Mero expediente

10/05/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS - SP151697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de eventual erro material. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005790-11.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 15:48

Mero expediente

17/03/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 13:22

Expedida/certificada

29/10/2020, 18:15

Mero expediente

28/10/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2020, 11:26

Mero expediente

07/10/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 13:43

Recebimento

14/09/2020, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

27/03/2020, 10:51

Expedida/certificada

27/03/2020, 10:51

Mero expediente

26/03/2020, 09:01

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 08:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2019, 09:40

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2010, 19:36

Recebimento

20/09/2010, 14:34

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 16:28

Mero expediente

03/09/2010, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 15:08

Recebimento

18/08/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 16:54

Recebimento

07/07/2010, 10:27

Publicação

07/07/2010, 09:35

Remessa (outros motivos)

01/07/2010, 11:53

Conclusão (para julgamento)

23/06/2010, 17:25

Mero expediente

22/06/2010, 19:27

Conclusão (para julgamento)

21/06/2010, 17:28

Recebimento

07/05/2010, 16:26

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 16:26

Publicação

28/04/2010, 10:30

Conclusão (para julgamento)

27/04/2010, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2010, 12:02

Mero expediente

26/04/2010, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 20:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2010, 08:54

Recebimento

22/03/2010, 16:15

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 16:15

Publicação

17/02/2010, 07:15

Conclusão (para decisão)

08/02/2010, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2010, 12:28

Mero expediente

01/02/2010, 12:54

Liminar

28/01/2010, 11:37

Conclusão (para decisão)

28/01/2010, 11:34

Reativação

26/01/2010, 20:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/11/2006, 18:10

Publicação

22/09/2006, 09:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2006, 18:09

Distribuição (sorteio)

21/08/2006, 14:54

Ato ordinatório

•29/04/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•02/02/2022, 00:00

•16/09/2021, 00:00

•11/05/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00