Execução Fiscal 5002361-34.2020.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5002361-34.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2023, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2023, 09:49

Trânsito em julgado

26/02/2023, 09:49

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: GLEICE CARLA GRANAI MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSELI FELIX DIRESTA - SP175639 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002361-34.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 8 de dezembro de 2022.

13/12/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/12/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 11:09

Por decisão judicial

25/03/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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