Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001376-04.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 151.825,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 07:45

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:14

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:49

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 07:45

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:14

Sentença

•24/03/2022, 17:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:14

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:25

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 21:19

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:03

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:11

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2022, 04:32

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 04:32

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

04/03/2022, 06:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/03/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 21:30

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:52

Conclusos para despacho

02/03/2022, 21:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 21:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/03/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FILIPE LUCENA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL GOMES DE LIMA - SP416922, ROSANGELA FERREIRA DE LIMA - SP402218 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001376-04.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022. (RUZ)

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 11:59

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2022 23:59.

24/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 15/01/2022 19:13.

16/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FILIPE LUCENA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL GOMES DE LIMA - SP416922, ROSANGELA FERREIRA DE LIMA - SP402218 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001376-04.2020.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:41

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:12

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 07:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 22:51

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:47

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:22

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:07

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:28

Juntada de comunicações

01/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:29

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

24/08/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 13:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:01

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:08

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:28

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:59

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:12

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:29

Juntada de certidão

30/07/2021, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 07:05.

14/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 07/07/2021 06:00.

10/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:24

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 07:24

Publicado Intimação em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:12

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 05:47

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 00:59

Conclusos para despacho

30/06/2021, 23:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 06:13

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/06/2021, 03:02

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão

17/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:24

Juntada de comunicações

16/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:46

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/06/2021, 08:54

Expedição de Informação

10/06/2021, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:15

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 20:28

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 12:42

Juntada de certidão

03/05/2021, 05:56

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 07:35

Conclusos para despacho

03/03/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:36

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 19/02/2021

23/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:33

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:48

Publicado Sentença em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:02

Expedição de Informação

19/11/2020, 13:51

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/11/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2020, 08:42

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:22

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 07:25

Conclusos para despacho

17/10/2020, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:06

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 10:59

Proferida decisão interlocutória

27/07/2020, 11:32

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 11:35

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 27/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:48

Decorrido prazo de FILIPE LUCENA GOMES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 19:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 18:26

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2020, 12:51

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de réplica

15/04/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 01:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/03/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:12

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 11:55

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de contestação

24/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/03/2020, 14:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de certidão

20/03/2020, 14:22

Mandado devolvido cumprido

20/03/2020, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2020, 07:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2020, 07:20

Conclusos para decisão

19/03/2020, 19:07

Juntada de certidão

19/03/2020, 19:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2020, 14:16

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 01:28

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 01:28

Sentença

•24/03/2022, 17:25

Despacho

•23/03/2022, 17:49

Despacho

•21/03/2022, 12:05

Despacho

•18/03/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 04:32

Despacho

•04/03/2022, 11:50

Despacho

•03/03/2022, 21:30

Decisão

•27/01/2022, 12:26

Decisão

•27/01/2022, 11:59

Despacho

•10/01/2022, 21:41

Despacho

•03/12/2021, 14:40

Despacho

•01/12/2021, 07:55

Todos os documentos(60)

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:14

Sentença

•24/03/2022, 17:49

Sentença

•24/03/2022, 17:25

Despacho

•23/03/2022, 17:49

Despacho

•21/03/2022, 12:05

Despacho

•18/03/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 04:32

Despacho

•04/03/2022, 11:50

Despacho

•03/03/2022, 21:30

Decisão

•27/01/2022, 12:26

Decisão

•27/01/2022, 11:59

Despacho

•10/01/2022, 21:41

Despacho

•03/12/2021, 14:40

Despacho

•01/12/2021, 07:55

Outros Documentos

•30/11/2021, 22:47

Despacho

•02/10/2021, 11:17

Despacho

•01/10/2021, 12:07

Comunicações

•31/08/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:10

Despacho

•16/08/2021, 09:21

Despacho

•13/08/2021, 12:11

Despacho

•13/08/2021, 10:08

Despacho

•10/08/2021, 10:54

Despacho

•08/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:55

Despacho

•30/07/2021, 11:21

Despacho

•30/07/2021, 10:16

Despacho

•01/07/2021, 13:22

Despacho

•01/07/2021, 05:47

Despacho

•30/06/2021, 06:13

Despacho

•29/06/2021, 15:47

Despacho

•29/06/2021, 15:13

Decisão

•21/06/2021, 11:27

Decisão

•21/06/2021, 10:29

Comunicações

•15/06/2021, 17:50

Despacho

•10/06/2021, 10:09

Despacho

•10/06/2021, 09:46

Despacho

•21/05/2021, 10:15

Despacho

•03/05/2021, 18:17

Despacho

•03/05/2021, 17:29

Despacho

•08/03/2021, 15:58

Despacho

•08/03/2021, 07:35

Despacho

•23/02/2021, 17:20

Despacho

•23/02/2021, 15:27

Sentença

•17/11/2020, 14:17

Sentença

•17/11/2020, 08:42

Despacho

•19/10/2020, 12:03

Despacho

•17/10/2020, 07:25

Decisão

•28/07/2020, 10:59

Decisão

•27/07/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:34

Decisão

•30/03/2020, 14:12

Decisão

•30/03/2020, 11:58

Despacho

•24/03/2020, 19:48

Despacho

•24/03/2020, 16:52

Decisão

•20/03/2020, 07:20