Execução Fiscal 0010316-09.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0010316-09.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 14:44

Trânsito em julgado

27/04/2022, 14:44

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: MAURICIO TADEU GOMES DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010316-09.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento dos débitos inscritos nas CDAs de nºs 2014/031808, 2014/032087, 2014/032505, 2014/032979 e 2014/034112, noticiado pelo exequente na petição do ID nº 73586253 - fl. 27, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012 (ID nº 73586253 - fl. 15). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 17:44

Mero expediente

25/11/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 12:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 17:00

Mero expediente

18/05/2021, 16:54

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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