Apelação / Remessa Necessária 0002247-76.2007.4.03.6114 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002247-76.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento e trânsito em julgado. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até comunicação do Tribunal ou provocação das partes. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, art. 1º, II, h, de 25/09/2024, aguarde-se decisão/trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5013324-78.2022.403.0000. SãO BERNARDO DO CAMPO, 30 de junho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, art. 1º, II, h, de 25/09/2024, aguarde-se decisão/trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5013324-78.2022.403.0000. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, art. 1º, II, h, de 25/09/2024, aguarde-se decisão/trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5013324-78.2022.403.0000. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. tsa

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. tsa

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. tsa SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de março de 2024.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. tsa SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de dezembro de 2023.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. tsa SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de outubro de 2023.

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5013324-78.2022.403.0000. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de abril de 2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se o levantamento do depósito pelo advogado, bem como a decisão do agravo de instrumento. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se o levantamento do depósito pelo advogado, bem como a decisão do agravo de instrumento. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Providencie o advogado o levantamento do depósito, no prazo de cinco dias. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2023.

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 116.111,53 em 09/2021. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 61.307,50 em 09/2021. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 184661058), que apurou o valor de R$ 61.307,50 em 09/2021 e do exequente (ID 140901406), R$ 116.111,53 em 09/2021. 2. As partes discordam nos seguintes pontos do cálculo de liquidação: a) Multa; b) Honorários advocatícios. 3. Quanto ao item “a”, verificamos que o exequente, incorretamente, incluiu na conta valores à título de multa diária, em desconformidade com a decisão (ID 248842425). 4. Quanto ao item ”b”, verificamos que o INSS, incorretamente, descontou da base de cálculo dos honorários advocatícios os valores pagos administrativamente por força de antecipação de tutela no NB 42/135.320.607-3, o que resultou em honorários inferiores aos devidos. 5. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 75.272,18, atualizado em 09/2021 (data da conta das partes).” As partes apresentaram concordância com os cálculos da Contadoria Judicial. Homologo os cálculos da Contadoria Judicial, eis que corretos. Destarte, não acolho a impugnação e declaro como devido ao exequente o valor de R$ 61.073,83 (principal) e R$ 14.198,34 (honorários advocatícios), em 09/2021 (ID 250877284). No que diz respeito à multa, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento de nº 5013324-78.2022.4.03.0000, o qual aguarda julgamento. Expeçam-se as requisições de pagamento, após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de julho de 2022. (RUZ)

20/07/2022, 00:00

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