Procedimento Comum Cível 5006880-96.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA

OAB/SP 209746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 21:36

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 15:38

Despacho

•08/08/2023, 15:01

12/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 21:36

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 20:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:06

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

02/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 09:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 23:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:11

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA - SP209746 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 186764702: Agendo a perícia médica para o dia 31 de janeiro de 2022, às 14.00 horas, no consultório do perito, sito à Alameda Francisco Alves, 169, CJ 13, 1º Andar, Bairro Jardim, Santo André/SP. Intimem-se as partes. Em decorrência da Pandemia - COVID 19 fica o periciando advertido a não chegar antes do horário programado, tendo em vista a recomendação de não permanecer aguardando em sala de espera, a fim de evitar aglomerações. Saliento a exigência do uso obrigatório de máscara cobrindo a boca e o nariz. Conforme informações do Sr. Perito, antes de entrar no consultório será aferido temperatura, fornecido álcool em gel, protetor de calçados e que não deverá levar acompanhante, caso o periciando possa se locomover sozinho, pois não é permitido pessoas aguardando na recepção do prédio. Outrossim, determino que todos os exames subsidiários, relatórios, cópias de prontuários e outros documentos médicos deverão ser anexados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias antes da data da perícia. Por fim, apresente o Sr, Perito o Laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006880-96.2021.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 08:41

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:04

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 10:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

28/07/2021, 07:32

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de contestação

28/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONY HENRIQUE BRAZ DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 15:14

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2021, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:33

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:32

Recebidos os autos

05/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

05/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 01:30

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 01:30

Despacho

•28/02/2023, 16:39

Despacho

•28/02/2023, 13:53

Despacho

•01/02/2023, 12:25

Despacho

•31/01/2023, 14:29

Despacho

•09/11/2022, 12:20

Despacho

•08/11/2022, 14:17

Despacho

•03/05/2022, 14:39

Despacho

•02/05/2022, 15:17

Despacho

•11/01/2022, 15:35

Despacho

•11/01/2022, 15:09

Despacho

•02/12/2021, 10:00

Despacho

•01/12/2021, 16:08

Despacho

•08/10/2021, 11:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/08/2023, 15:38

Despacho

•08/08/2023, 15:01

Despacho

•28/02/2023, 16:39

Despacho

•28/02/2023, 13:53

Despacho

•01/02/2023, 12:25

Despacho

•31/01/2023, 14:29

Despacho

•09/11/2022, 12:20

Despacho

•08/11/2022, 14:17

Despacho

•03/05/2022, 14:39

Despacho

•02/05/2022, 15:17

Despacho

•11/01/2022, 15:35

Despacho

•11/01/2022, 15:09

Despacho

•02/12/2021, 10:00

Despacho

•01/12/2021, 16:08

Despacho

•08/10/2021, 11:15

Despacho

•07/10/2021, 21:25

Despacho

•24/08/2021, 12:55

Despacho

•23/08/2021, 17:44

Despacho

•20/07/2021, 16:27

Despacho

•20/07/2021, 14:46

Decisão

•20/04/2021, 16:58

Decisão

•20/04/2021, 14:32

Decisão

•09/04/2021, 16:35