Execução de Título Extrajudicial 0028618-22.2007.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0028618-22.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 EXECUTADO: ELO SISTEM COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME, MICHAL BOGDANOWICZ, LIA MONTEIRO BOGDANOWICZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO - RJ96023 DESPACHO ID 444716401. Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5015890-63.2023.4.03.0000 - Decisão monocrática terminativa com resolução de mérito: "... PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0028618-22.2007.4.03.6100 Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para reformar a decisão que manteve o bloqueio da quantia de R$ 15.810,36 das contas da agravante no Banco Santander, conforme fundamentação anterior." Providencie a CEF a devolução de R$ 15.810,36 (ID 243857513) ao executado devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo regularize a Caixa Econômica Federal sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração outorgando poderes ao advogado Samir Braz Abdalla - OAB/PR 31.374, bem como indique bens livres e desembaraçados, passíveis de constrição judicial dos executados. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS MOTTA Juiz Federal

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:02

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:02

Mero expediente

27/10/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:56

Mero expediente

30/09/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ELO SISTEM COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME, MICHAL BOGDANOWICZ, LIA MONTEIRO BOGDANOWICZ Advogado do(a) EXECUTADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO - RJ96023 D E S P A C H O ID 346704011. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0028618-22.2007.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição mandado de penhora e avaliação dos veículos (ID 345567112), tendo em vista que o mesmo não foi bloqueado por ter fabricação de mais de 20 (vinte) anos. Indique outros bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial, no prazo de 15 (vinte) dias. Não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:02

Mero expediente

09/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 19:29

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ELO SISTEM COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME, MICHAL BOGDANOWICZ, LIA MONTEIRO BOGDANOWICZ Advogado do(a) EXECUTADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO - RJ96023 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0028618-22.2007.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, 1) ID 325503876. Defiro consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no art. 854 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução (R$ 89.131,88 – ID 337087097). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. (art. 854, §1º, do CPC). 2) Defiro consulta ao Sistema de Restrição Judicial – RENAJUD, para registro da restrição judicial de transferência em veículos automotores encontrados em nome da parte executada, que estejam livres de ônus ou restrições. 3) E por economia processual, determino a consulta à Receita Federal do Brasil sobre a existência de bens em nome da parte executada, por meio do sistema INFOJUD. Decreto o sigilo das informações e dos documentos resultantes da referida consulta. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, em razão do bloqueio SISBAJUD, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. (art. 854, §2º, do CPC). Nos termos do art. 854, §3º, do CPC, incumbirá à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso sejam arguidas as hipóteses acima, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, voltando os autos conclusos. Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vente e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. (art. 854, §5º, do CPC). Localizados bens da parte executada (RENAJUD/INFOJUD), intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Na hipótese de não localização de bens, bem como considerando as diligências já realizadas, aguarde-se no arquivo sobrestado eventual manifestação da parte exequente, a quem compete dar regular prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Intime-se. SãO PAULO, 20 de setembro de 2024.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: ELO SISTEM COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME, MICHAL BOGDANOWICZ, LIA MONTEIRO BOGDANOWICZ D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0028618-22.2007.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante da REVELIA dos executados (ELO SISTEM COM. DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA – ME e MICHAL BOGDANOWICZ), intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para indicar Curador Especial nos termos do artigo 72, inciso II do CPC. Após, decorrido o prazo legal sem manifestação, determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Bancárias por meio do Sistema de Atendimento de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 300,00 (trezentos reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC. Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo - CEHAS, os veículos de passeio fabricados nos últimos 10 (dez) anos e os veículos utilitários/carga/passageiros/tração fabricados nos últimos 20 (vinte) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC. Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do CPC, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 3 de setembro de 2021.

24/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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