Procedimento Comum Cível 0011220-94.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011220-94.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 16:50

Trânsito em julgado

14/03/2024, 16:48

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WASHINGTON XAVIER DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO FOGACA - SP194818, JEFERSON COELHO ROSA - SP273137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011220-94.2013.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WASHINGTON XAVIER DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO FOGACA - SP194818, JEFERSON COELHO ROSA - SP273137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011220-94.2013.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WASHINGTON XAVIER DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO FOGACA - SP194818, JEFERSON COELHO ROSA - SP273137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 37586608. O exequente concordou com os cálculos, enquanto o executado se manteve silente. Decido. A matéria objeto da impugnação ao cumprimento de sentença já foi pacificada pelo c. Supremo Tribunal Federal, restando decidido que, em relação à Lei n. 11.960/09, não se deve aplicar a correção monetária com base na TR em momento algum do cálculo dos valores devidos para fins de sua atualização. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 37586608, equivalente a R$147.490,34 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), atualizado até abril/2017. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$119.778,54) e o acolhido por esta decisão (R$147.490,34), consistente em R$2.771,18 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e dezoito centavos), assim atualizado até abril/2017. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório complementar relativo ao principal e requisitório de pequeno valor complementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontando-se os valores já requisitados. Quanto ao destaque e ao requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, estendo a decisão Id. 17697002 à presente. Int. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011220-94.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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