Execução Fiscal 0013045-62.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0013045-62.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2023, 12:11

Baixa Definitiva

23/11/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 17:27

Baixa Definitiva

19/08/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 13:47

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGASTEC-PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CID GUAYCURU DE CARVALHO FERREIRA S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013045-62.2002.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, Data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 16:31

Execução frustrada

18/10/2004, 11:12