Procedimento Comum Cível 0000243-04.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 06:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 06:31

Trânsito em julgado

05/04/2024, 06:30

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Mero expediente

26/01/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

07/01/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Mero expediente

24/11/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 06:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 06:31

Trânsito em julgado

05/04/2024, 06:30

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Mero expediente

26/01/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

07/01/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Mero expediente

24/11/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Mero expediente

17/10/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:01

Mero expediente

14/08/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Mero expediente

27/06/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2022, 18:09

Por decisão judicial

21/09/2022, 18:09

Expedida/certificada

21/09/2022, 18:09

Mero expediente

21/09/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 10:55

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 15:48

Recebimento

29/08/2022, 10:02

Expedida/certificada

29/08/2022, 10:02

Mero expediente

25/08/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 15:54

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 15:11

Recebimento

10/08/2022, 15:16

Trânsito em julgado

10/08/2022, 15:15

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:20

Homologação de Transação

10/06/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 18:05

Mero expediente

24/05/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Mero expediente

23/02/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 12:40

Publicação

05/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2021, 20:56

Expedida/certificada

03/11/2021, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2021, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2021, 16:16

Publicação

22/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2021, 13:36

Por decisão judicial

20/09/2021, 13:36

Expedida/certificada

20/09/2021, 13:36

Publicação

26/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2021, 16:45

Publicação

06/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2021, 14:50

Mero expediente

02/07/2021, 08:55

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 07:32

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

15/06/2021, 15:50

Expedida/certificada

02/06/2021, 18:02

Mero expediente

02/06/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:00

Mero expediente

24/02/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 12:33

Publicação

08/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:00

Recebimento

04/11/2020, 16:23

Expedida/certificada

28/10/2020, 12:50

Mero expediente

27/10/2020, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 18:29

Remessa (em diligência)

20/10/2020, 19:50

Expedida/certificada

20/10/2020, 19:50

Mero expediente

20/10/2020, 17:21

Recebimento

19/10/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

06/08/2020, 14:38

Expedida/certificada

06/08/2020, 14:37

Mero expediente

06/08/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/07/2020, 13:55

Mero expediente

09/07/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

09/01/2020, 15:27

Expedida/certificada

09/01/2020, 15:27

Mero expediente

07/01/2020, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2019, 07:23

Mero expediente

10/10/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 13:59

Expedida/certificada

12/09/2019, 17:20

Recebimento

12/09/2019, 17:01

Mudança de Classe Processual

30/08/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 12:55

Mero expediente

19/08/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2019, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2019, 18:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2019, 18:12

Recebimento

29/05/2019, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2017, 18:13

Recebimento

04/09/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 12:48

Mero expediente

16/08/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 12:48

Petição (Apelação)

03/08/2017, 12:46

Mero expediente

02/08/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 13:38

Petição (Apelação)

31/07/2017, 13:38

Publicação

21/07/2017, 10:24

Improcedência

08/06/2017, 17:50

Conclusão (para julgamento)

08/06/2017, 12:16

Petição (Replica)

01/06/2017, 11:50

Mero expediente

20/04/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 18:16

Petição (Contestação)

07/04/2017, 18:13

Recebimento

07/04/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 11:32

Mero expediente

07/02/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 13:18

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 09:38