Procedimento Comum Cível 0013586-48.2009.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013586-48.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 17:27

Trânsito em julgado

22/04/2024, 17:00

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGEVALDO MAFRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES - SP176717, LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013586-48.2009.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2024, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 14:28

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGEVALDO MAFRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES - SP176717, LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013586-48.2009.4.03.6183

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGEVALDO MAFRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES - SP176717, LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 241614021: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta da contadoria judicial, acolhida na decisão ID 12957913 – Pág. 245/248, no valor total de 195.427,17 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais, e dezessete centavos), atualizado para janeiro de 2018. 1.1 Ressalto que a atualização do valor, com incidência de correção monetária e juros a partir da data da conta, será observada por ocasião do cumprimento do(s) ofício(s) requisitório(s), conforme o disposto art. 7º da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal e Comunicado 03/2018-UFEP, item 4. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013586-48.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

24/02/2022, 00:00

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