Execução de Título Extrajudicial 0002690-67.2015.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002690-67.2015.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/01/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CLOVIS DE BRITO BIRIGUI - ME, CLOVIS DE BRITO Despacho Petição id 411772501: decido. Ante a renúncia tácita da exequente quanto ao bloqueio do veículo constante do id 374692358, proceda-se a remoção da restrição. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002690-67.2015.4.03.6107 Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 921, do CPC, a contar da intimação do exequente, que, até ao final do prazo suspensivo, deverá manifestar-se sobre o que pretende em termos do efetivo prosseguimento da execução, independente de nova intimação. Nada sendo requerido, proceda a secretaria o arquivamento dos autos, nos termos do parágrafo 2º, do art. 921, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 26 de setembro de 2025. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:55

Mero expediente

26/09/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:15

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:53

Mero expediente

10/06/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:50

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:43

Mero expediente

27/02/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2025, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2025, 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CLOVIS DE BRITO BIRIGUI - ME, CLOVIS DE BRITO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002690-67.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SIBAJUD, "teimosinha", uma vez que a última tentativa ocorreu a menos de 2(dois) anos. Tendo restado infrutíferas as tentativas para a penhora de bens, DEFIRO o pedido do exequente de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do(s) executado(s). Saliento, contudo, que a requisição de informações à Receita Federal do Brasil acerca de declarações de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, somente se justifica, quando compreender mais de um exercício financeiro, se a do último deles não houver sido prestada pelo contribuinte, pois se presume, quando há declaração, que a última delas contém todos os bens do contribuinte. Nesta situação é abusiva a quebra de sigilo para compreender as declarações anteriores, por não ser necessária, uma vez que, se há nelas bens que já não constam da última declaração, é porque tais bens não integram mais o patrimônio do contribuinte. Ante o exposto DEFIRO o requerimento formulado pela exequente e decreto a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) CLOVIS DE BRITO BIRIGUI - ME - CNPJ: 00.676.229/0001-40 e CLOVIS DE BRITO - CPF: 010.839.688-66, em relação à última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Física por ele(s) apresentada(s), que deverá(ão) ser anexada(s) aos autos. Fica a exequente intimada da juntada aos autos da declaração de imposto de renda, com prazo de 15 dias para formular pedidos. Proceda a Secretaria ao registro de que a consulta destes autos somente será deferida às partes e a seus advogados, bem com o aos estagiários que figurarem na procuração juntamente com o advogado e possuírem poderes específicos para tanto, em razão de a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física conter informação protegida por sigilo fiscal. Essa restrição perdurará mesmo quando findos e arquivados os autos (artigo 15 da Resolução 58/2009, do Conselho da Justiça Federal). No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 5 de outubro de 2023.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 EXECUTADO: CLOVIS DE BRITO BIRIGUI - ME, CLOVIS DE BRITO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002690-67.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 9 de dezembro de 2022.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 EXECUTADO: CLOVIS DE BRITO BIRIGUI - ME, CLOVIS DE BRITO D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002690-67.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos em Inspeção. Defiro o pedido para uma nova tentativa de pesquisa SISBAJUD (antigo bacenjud). Conforme se observa do presente processo, após citado(s)/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do CPC, defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 17 de maio de 2021.

19/08/2021, 00:00

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

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