Execução de Título Extrajudicial 0011438-27.2006.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0011438-27.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/04/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A EXECUTADO: MARIEL CORREA DE ANDRADE, ANA APARECIDA DE ANDRADE D E S P A C H O Dê-se ciência à CEF da devolução da carta precatória, sem cumprimento. Caso requeira nova diligência, proceda a CEF, previamente, ao recolhimento das custas referentes à carta precatória, seja, taxa judiciária de distribuição, diligências do Oficial de Justiça e custas de impressão de folhas para instrução do mandado, no prazo de quinze dias. Após, se em termos, expeça-se novamente a deprecata e aguarde-se o cumprimento. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SÃO PAULO, 21 de março de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011438-27.2006.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

21/03/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A EXECUTADO: MARIEL CORREA DE ANDRADE, ANA APARECIDA DE ANDRADE D E S P A C H O Informe a autora o andamento da carta precatória protocolada no ID 329236925 para citação dos réus em Itaquaquecetuba/SP, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 10 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011438-27.2006.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:50

Mero expediente

10/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:28

Mero expediente

21/05/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A EXECUTADO: MARIEL CORREA DE ANDRADE, ANA APARECIDA DE ANDRADE D E S P A C H O Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011438-27.2006.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

15/02/2024, 18:27

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: MARIEL CORREA DE ANDRADE, ANA APARECIDA DE ANDRADE D E S P A C H O ID nº 260501451: Diante da não localização da co-executada Mariel Correa de Andrade (CPF: 183.059.278-57) para sua intimação, bem como da co-executada Ana Aparecida de Andrade (CPF: 115.880.378-86) para sua citação, nos endereços informados pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011438-27.2006.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, cumpridas as determinações e sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 10 de novembro de 2022.

11/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(152)

legal