Procedimento Comum Cível 5002164-95.2018.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002164-95.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 08:58

Trânsito em julgado

18/10/2022, 08:58

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 15:38

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 15:02

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente na Caixa Econômica Federal, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nada mais havendo, no prazo de 05 (cinco), os autos serão remetidos para sentença extintiva. Marília/SP, na data assinatura digital. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

02/08/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 15:49

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 Vistos. Cuida-se de impugnação de cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR. A parte exequente apresentou as contas de liquidação no montante de R$ 98.659,81. Com fundamento no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, a Autarquia Previdenciária impugnou as contas de liquidação, alegando excesso de execução de R$ 12.665,83. Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 241589159). Dessa forma, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo executado no valor de R$ 78.176,35 (setenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), a título de principal, e R$ 7.817,63 (sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 240135880). A parte exequente sucumbiu em R$ 12.665,83. Nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, e § 14º, c/c art. 86, § único, ambos do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante da respectiva sucumbência, ficando a exigibilidade suspensa por 5 (cinco) anos, desde que inalterada a situação de insuficiência de recursos que fundamentou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a teor do § 3º do artigo 98 do atual Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF. Atendida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Intimem-se. Cumpra-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Manikowski Annes Juíza Federal Substituta

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. 2. Considerando que o benefício concedido nos autos já foi implantado (ID 9821246 - fl. 385), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 4. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 7. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Marília, na data da assinatura eletrônica.

18/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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