Apelação / Remessa Necessária 0005419-57.2010.4.03.6102 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005419-57.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Adalberto Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 270071582 e id 341130028). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente a disponibilização do valor requisitado, nos termos do artigo 49, §1º, da Resolução nº 822/2023 do Conselho de Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 29 de outubro de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

30/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente do depósito referente ao ofício requisitório (RPV) expedido nos autos. 2. Assim, promova a parte exequente o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição (situação do pagamento liberado) do beneficiário, que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Petição Id 261839018: no tocante aos juros, as minutas dos requisitórios (RPV e PRC) foram cadastradas com juros simples, nos termos da Resolução 458/2017 (CJF), razão pela qual não há necessidade de retificação. 2. Tendo em vista a manifestação do advogado da parte exequente, retifique-se a minuta do ofício requisitório RPV Id 261011238, para incluir ADHEMAR SEBASTIÃO FERNANDES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 20.379.810/0001-08, como representante processual do polo ativo, para fins de expedição dos ofício requisitório, no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, em nome da referida sociedade individual. 3. Após, dê-se vista às partes da minuta cadastrada retificada do ofício requisitório para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 4. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão do ofício requisitório. 5. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho Id 257424276 (...) dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A decisão, com decurso de prazo, reconheceu como devido o valor total de R$ 162.124,99, atualizado para setembro de 2018, conforme cálculos da Contadoria do Juízo Id 64293231. Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), observando-se o destaque dos honorários contratuais, se for juntado aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor, tendo em vista que, conquanto tempestivos, não veiculam de fato qualquer argumento amoldável às hipóteses legais de cabimento, mas suscitam evento que, se realmente existir, se amolda à hipótese de error in judicando e, assim, deve ter a sua eventual correção buscada por outro meio. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença que assegurou a concessão de benefício previdenciário e a condenação do INSS ao pagamento de atrasados, estimados pela parte autora em R$ 158.439,10 de principal e R$ 16.073,01 de honorários (ID 58324596, pág. 113). O INSS, na impugnação, sustentou que o valor devido correto é R$ 102.240,92 de principal e R$ 10.843,29 de honorários advocatícios, conforme o ID 58324596, pág. 124. A Contadoria do juízo elaborou os cálculos pertinentes, conforme o entendimento fixado pelo STF no julgamento do RE 870.947 e o Manual de Cálculos, indicando como devido o valor de R$ 146.722,29 de principal e R$ 15.402,70 de honorários advocatícios, conforme o ID 64293231, pág. 3. O INSS não se manifestou quanto à ratificação dos cálculos pelo órgão auxiliar do juízo e a parte autora com eles concordou (ID 168549446 e ID 170956624). Relatei o suficiente. Decido. Os presentes embargos independem de outras provas e foram conduzidos com observância aos princípios do devido processo legal. Anoto, em seguida, que o presente feito se limita à discussão acerca do excesso de cumprimento de sentença relativo a atrasados de condenação ao pagamento de benefício previdenciário. Não há qualquer reparo a ser feito no resultado apurado pela Contadoria do juízo, que foi obtido mediante a aplicação do precedente vinculante e do manual citados no relatório. Diante de todo o exposto, reconheço como devidos, a título de atrasados, o montante de R$ de R$ 146.722,29 (cento e quarenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), e, a título de honorários, o valor de R$ 15.402,70 (quinze mil quatrocentos e dois reais e setenta centavos), atualizados até setembro de 2018, conforme o ID 64293231, pág. 3. P. I. Desde que a parte credora a requeira, fica autorizada a expedição de requisitório da parte não controvertida, observadas as formalidades de praxe.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Sendo juntada a manifestação técnica, vista às partes. Oportunamente, tornem conclusos. P. I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 2. Após, manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 3. Após, manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005419-57.2010.403.6102 - ADALBERTO FERREIRA(SP140788 - ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 859 - OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA) X ADALBERTO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista que os autos físicos foram digitalizados e anexados ao processo eletrônico (PJe), arquivem-se os autos. Int.

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Dê-se ciência às partes da virtualização do presente feito, realizada pela Secretaria deste Juízo, mediante a digitalização integral dos autos físicos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2016, 16:22

Trânsito em julgado

24/06/2016, 14:31

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADHEMAR SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR - SP140788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005419-57.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença que assegurou a concessão de benefício previdenciário e a condenação do INSS ao pagamento de atrasados, estimados pela parte autora em R$ 158.439,10 de principal e R$ 16.073,01 de honorários (ID 58324596, pág. 113). O INSS, na impugnação, sustentou que o valor devido correto é R$ 102.240,92 de principal e R$ 10.843,29 de honorários advocatícios, conforme o ID 58324596, pág. 124. A Contadoria do juízo elaborou os cálculos pertinentes, conforme o entendimento fixado pelo STF no julgamento do RE 870.947 e o Manual de Cálculos, indicando como devido o valor de R$ 146.722,29 de principal e R$ 15.402,70 de honorários advocatícios, conforme o ID 64293231, pág. 3. O INSS não se manifestou quanto à ratificação dos cálculos pelo órgão auxiliar do juízo e a parte autora com eles concordou (ID 168549446 e ID 170956624). Relatei o suficiente. Decido. Os presentes embargos independem de outras provas e foram conduzidos com observância aos princípios do devido processo legal. Anoto, em seguida, que o presente feito se limita à discussão acerca do excesso de cumprimento de sentença relativo a atrasados de condenação ao pagamento de benefício previdenciário. Não há qualquer reparo a ser feito no resultado apurado pela Contadoria do juízo, que foi obtido mediante a aplicação do precedente vinculante e do manual citados no relatório. Diante de todo o exposto, reconheço como devidos, a título de atrasados, o montante de R$ de R$ 146.722,29 (cento e quarenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), e, a título de honorários, o valor de R$ 15.402,70 (quinze mil quatrocentos e dois reais e setenta centavos), atualizados até setembro de 2018, conforme o ID 64293231, pág. 3. P. I. Desde que a parte credora a requeira, fica autorizada a expedição de requisitório da parte não controvertida, observadas as formalidades de praxe.

24/02/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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