Auto de Prisão em Flagrante 0001060-83.2018.4.03.6005 - TRF3

Auto de Prisão em Flagrante 0001060-83.2018.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 22:20

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:28

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:42

Publicação

29/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: MARCELO SILVA SOUSA Advogado do(a) REU: RENAN CARDOSO LARA - MS27144 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Dr. CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICY DE ALMEIDA TAGUATINGA, MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Porã da 5º Subseção Judiciária de MS, na forma da lei etc. FAZ SABER o REU: MARCELO SILVA SOUSA, que pelo presente edital com prazo de 90 (noventa) dias, fica devidamente INTIMADO dos termos da r. sentença proferida por este Juízo, cuja parte final segue transcrita: "Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu MARCELO SILVA SOUSA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, 01 (um) mês de detenção e 10 dias-multa, pela prática dos delitos tipificados no art. 304 c/c art. 297 e art. 180, §3º todos do Código Penal. Fixado o regime inicial de cumprimento de pena aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 01 salário mínimo, e multa, também de 01 salário mínimo.”, na Ação Penal Nº 0001060-83.2018.4.03.6005, movida pelo Ministério Público Federal em face dosentenciado supramencionado. Para que chegue a seu conhecimento e não possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Quinta Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul – 1ª Vara Federal – Rua Baltazar Saldanha, nº 1917 – Jardim Ipanema – Fone (67) 3431-1608 – Ponta Porã/MS. Ponta Porã, na data da assinatura digital. DAH Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001060-83.2018.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

28/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 12:56

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:38

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:26

Procedência

08/08/2024, 19:30

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: MARCELO SILVA SOUSA Advogado do(a) REU: WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES - MS14012 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001060-83.2018.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos em inspeção. Ante a inércia do defensor dativo Dr. WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES - OAB MS14012, destituo-o do múnus. Ato contínuo, nomeio para prosseguir com a defesa do réu o Dr. Renan Cardoso Lara – OAB/MS nº 27144. Retifique-se a autuação. Intime-se o defensor aqui nomeado para que tome ciência acerca da nomeação e, bem assim, para que junte os memoriais finais no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Ponta Porã-MS, datado e assinado digitalmente.

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:34

Documentos

Edital

•28/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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