Procedimento Comum Cível 0013518-76.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013518-76.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 DESPACHO ID 557076055: Antes da análise dos embargos de declaração opostos (ID 546057846), PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 intime-se a parte autora para que se manifeste sob a alegação de prescrição intercorrente em relação aos autores CARLOS ROBERTO BAZZO e FILADELFO QUEIROZ SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, certifique a Secretara se houve a expedição de ofício requisitório em relação ao herdeiro de Elizabete Marta Hoffmann, Fábio José. Com a resposta (ou ultrapassado o prazo) e certificado conforme determinado, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 DESPACHO ID 557076055: Antes da análise dos embargos de declaração opostos (ID 546057846), PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 intime-se a parte autora para que se manifeste sob a alegação de prescrição intercorrente em relação aos autores CARLOS ROBERTO BAZZO e FILADELFO QUEIROZ SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, certifique a Secretara se houve a expedição de ofício requisitório em relação ao herdeiro de Elizabete Marta Hoffmann, Fábio José. Com a resposta (ou ultrapassado o prazo) e certificado conforme determinado, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:07

Mero expediente

09/03/2026, 18:06

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 21:45

Publicação

09/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ATO ORDINATÓRIO ID 546057846: Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil), querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2026, 12:56

Publicação

26/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 466503295), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 DESPACHO ID 557076055: Antes da análise dos embargos de declaração opostos (ID 546057846), PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 intime-se a parte autora para que se manifeste sob a alegação de prescrição intercorrente em relação aos autores CARLOS ROBERTO BAZZO e FILADELFO QUEIROZ SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, certifique a Secretara se houve a expedição de ofício requisitório em relação ao herdeiro de Elizabete Marta Hoffmann, Fábio José. Com a resposta (ou ultrapassado o prazo) e certificado conforme determinado, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ATO ORDINATÓRIO ID 546057846: Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil), querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLEMENCIA DO CEU PRETO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 466503295), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

23/01/2026, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES, CRISTINA MARIA GOMES, FABIO JOSE GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO TERCEIRO INTERESSADO: CLEMENCIA DO CEU PRETO, APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O ID 307690677: Providencie o patrono do beneficiário LUIZ JOSÉ PRETO RODRIGUES, único herdeiro necessário da autora CLEMENCIA DO CEU PRETO, no prazo de 15(quinze) dias, a juntada da cópia do contrato de honorários, para comprovação do destacamento dos 15% referente aos contratuais. ID 312979336: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido uma vez que 85% do crédito referente ao PRC 20210138892, tendo por beneficiária CRISTINA MARIA GOMES(ID 311013136), foi disponibilizado á ordem do Juízo para transferência à CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, ante a cessão de créditos homologada no ID 276026696 e petição-ID 252989945. Desse modo, informe a cedente CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no mesmo prazo supra, seus dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente), a fim de viabilizar a transferência bancária. Quanto ao crédito restante - 15% do valor principal, está reservado para transferência à sociedade de advogados APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a título de honorários contratuais. Desse modo, informe, no mesmo prazo supra, seus dados bancários((nome do banco, agência e conta corrente), para fins de transferência bancária. Atendidas as determinações supra, oficiem-se a agência bancária. Consumadas as transferências, intimem-se a CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para que informem sobre a satisfação dos seus créditos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica

28/05/2024, 00:00

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO DO ROSARIO ROCHA, ANGELO CIRQUEIRA DA ROCHA, ANTONIA KATIA RODRIGUES DA SILVA, BENEDITO NUNES BELFORT FILHO, BENEDITO SEMIAO DOS REIS, CARLOS ROBERTO BAZZO, CLEUZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, CONCEICAO DE SOUZA LIMA, EDNA RAMOS BATISTA, ELIANA MARIA RODRIGUES PINTO, ELIZABETE MARTA HOFFMANN, ELSON DEAMO, EUNICE ROSA PUCHNICK, FILADELFO QUEIROZ SANTOS, FRANCISCO EDUARDO MALAQUIAS, HUMBERTO BRACCO NETO, IRENE MARCELINO DA SILVA DOS SANTOS, ISABEL CHRISTINA APARECIDA DA SILVA, IZABEL JORDAO MORENO, JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE PRETO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) EXEQUENTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O Conforme consta da decisão de fl.2987, foi deferida a habilitação de Luiz Jose Preto Rodrigues, como herdeiro necessário de Clemência do Ceu Preto. Em relação a tais créditos, registre-se foi solicitada a conversão da conta 4200128332'109 à ordem deste Juízo, como forma de se evitar a conversão da Lei 13.463/01, o que foi atendido pela presidência do TRF-3. Solicite-se ao Banco do Brasil informações quanto à conta de destino, de modo a viabilizar futura transferência à parte interessada. Observo que o estorno comunicado à fl.3013 se refere unicamente aos créditos de Elizabete Marta Hoffman, cuja habilitação dos herdeiros se encontra pendente. A requerida impugnou a habilitação devido à ausência de informações quanto ao ex-cônjuge da beneficiária. Ressalto entretanto que consta a separação judicial datando de 1979, o que evidencia o rompimento da relação conjugal bem antes da propositura da presente ação, de 1997. Por este motivo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013518-76.1997.4.03.6100 defiro a habilitação de Cristina Maria Gomes - CPF 101.767.708-52 e Fabio José Gomes - CPF 083.211.398-09 para sucederem Elizabete Marta Hoffman, conforme requerido à fl.2909. Solicite-se o cadastramento processual. Após, expeçam-se novas minutas requisitórias, na cota de 50% a cada herdeiro do crédito da sucedida. Com a resposta, prossiga-se com a intimação das partes e transmissão para pagamento. Cumpra-se. Int. São Paulo, 19 de julho de 2021.

22/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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Expedida/certificada

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