Embargos à Execução 5001284-45.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução 5001284-45.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/01/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VIDRACARIA JOTA NETO LTDA - ME, ADRIANE ALEXANDRE RANGEL, JOSE NETO PEREIRA DA SILVA D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001284-45.2019.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de embargos à execução opostos pela DPU na condição de curadora especial de ausente da executada Vidraçaria Jota Neto Ltda-ME. Foi proferida sentença de parcial procedência e os autos foram remetidos ao arquivo. Em 26.11.2011 a CEF deu início ao cumprimento da sentença com a apresentação de cálculos (Id. 168823480-Id. 168823485). Determinada a expedição de edital de intimação (Id. 243827895), a DPU apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (Id. 245393259). A CEF foi intimada para se manifestar e permaneceu silente. Vieram os autos conclusos. Decido. Verifica-se que nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 5001761-39.2017.403.6119 foi proferida sentença de extinção da execução em razão do pedido de desistência da CEF datado de 24.08.2021 (Id. 104991450 daqueles autos). Destaco que as tentativas de citação do exequente restaram infrutíferas e a matéria objeto dos embargos à execução opostos pela DPU foi unicamente de direito, inexistindo, portanto, a necessidade de anuência do executado com o pedido de desistência no presente caso. Pelo exposto, verifica-se que o presente cumprimento de sentença nos embargos à execução não deve prosseguir, eis que a própria execução se encontra extinta em face da desistência da exequente. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

27/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:40

Expedida/certificada

03/05/2022, 14:15

Mero expediente

02/05/2022, 20:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 10:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/03/2022, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VIDRACARIA JOTA NETO LTDA - ME, ADRIANE ALEXANDRE RANGEL, JOSE NETO PEREIRA DA SILVA Verifico que a DPU atua como curadora especial dos executados. Assim, tendo em vista a apresentação dos cálculos de liquidação pela CEF (id. 168823480), expeça-se edital de intimação, para que a parte executada efetue o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa e demais cominações previstas nos parágrafos do dispositivo em referência. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 23 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001284-45.2019.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:52

Mero expediente

23/02/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:48