Execução Fiscal 0044144-79.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0044144-79.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 23:53

Trânsito em julgado

29/09/2022, 16:59

Publicação

20/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO Advogados do(a) EXECUTADO: KELLY CRISTINA BASSO - SP444112-E, JULIANA RONCHI RODRIGUES - SP360724, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121, BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da anulação da CDA n. 80.7.04.003555-52 e do pagamento da CDA n. 80.2.04.011604-06 (Id 253498881). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044144-79.2004.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6830/80 c/c o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem condenação em honorários, haja vista que a questão foi resolvida nos autos dos embargos à execução. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel constrito nestes autos. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 16:37

Expedida/certificada

27/05/2022, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO Advogados do(a) EXECUTADO: KELLY CRISTINA BASSO - SP444112-E, JULIANA RONCHI RODRIGUES - SP360724, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121, BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 DESPACHO ID 240906451: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044144-79.2004.4.03.6182 Intime-se a parte executada para manifestação. Após, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Feito isto, tornem conclusos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2022, 19:58

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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