Procedimento Comum Cível 5000194-18.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000194-18.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZA MARIA CAPELOSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000194-18.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA MARIA CAPELOSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Recolhidas as custas devidas, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000194-18.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim defiro a expedição de certidão de validade da procuração. Cumpra-se. Registre-se que na hipótese do valor levantado diretamente por advogado(a) constituído(a) por procuração com poderes para tanto, deverá o(a) causídico(a) no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de quitação assinado por seu (sua) cliente. Cumpridas todas as providências acima determinadas, venham os autos conclusos para sentença de extinção Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Coxim/MS, 22 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2018, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 07:00

Mero expediente

20/04/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 17:24

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

12/03/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2018, 07:00

Mero expediente

07/03/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 18:58

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 09:29

Distribuição (sorteio)

24/11/2017, 16:59

Documentos

•17/03/2022, 00:00