Procedimento Comum Cível 0023421-08.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023421-08.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO-ABRACCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI - SP90622, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 338579969), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/ao Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, aguarde-se o pagamento do PRC. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023421-08.2015.4.03.6100

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:23

Mero expediente

12/09/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO-ABRACCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI - SP90622, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela exequente, a título de honorários advocatícios, expeça(m)-se a(s) minuta(s) de RPV e intimem-se as partes que deverão se manifestar, em 05 dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita-se-a ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida, aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 12 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023421-08.2015.4.03.6100

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:18

Mero expediente

12/06/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:08

Expedida/certificada

04/06/2024, 18:11

Mero expediente

04/06/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 17:01

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO-ABRACCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MS13043-A, KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI - SP90622, RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista que a autora concordou com o valor apresentado pela União Federal em sua impugnação, julgo-a procedente, para fixar como valor da execução o montante de R$ 361.665,35 (outubro/2020). Nos termos da sentença, a ré foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, a serem fixados sobre o valor da condenação, quando da liquidação do julgado, bem como ao pagamento das despesas processuais. Assim, passo à fixação dos honorários advocatícios. Com relação aos honorários advocatícios referentes à fase de conhecimento, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação até 200 salários mínimos e em 8% sobre o valor da condenação, no que exceder, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º do Novo Código de Processo Civil. Os honorários devem ser divididos pelos sucessivos patronos, proporcionalmente ao trabalho realizado por cada um. Com relação à fase de cumprimento de sentença, haja vista que a parte autora sucumbiu, os honorários deverão ser por ela suportados. A autora deverá pagar 10% de honorários, calculados sobre a diferença entre o valor inicialmente por ele apontado e o valor fixado pelo juízo. Intimem-se, as partes, acerca da presente decisão e para que requeiram o que de direito quanto à verba honorária fixada, em 15 dias. Por fim, determino que a autora realize o depósito judicial do valor remanescente dos honorários periciais (R$ 3.500,00), determinado no Id 32373470 e na sentença, eis que cabe a ela o adiantamento dos mesmos Int. São Paulo, 15 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023421-08.2015.4.03.6100

18/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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