Execução Fiscal 5001346-10.2018.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5001346-10.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2022, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO DO CANTO E CASTRO CIA LTDA [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001346-10.2018.4.03.6123 Defiro o pedido da parte exequente, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela Exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 29 de novembro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 19:18

Execução frustrada

29/11/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 17:46

Mero expediente

20/09/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 17:09

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO DO CANTO E CASTRO CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, INTIMO o exequente para que recolha os valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição e o cumprimento da carta precatória expedida nestes autos, informando este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Bragança Paulista, 15 de agosto de 2022. ANGELA PINHEIRO DE FRANCA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001346-10.2018.4.03.6123

16/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO DO CANTO E CASTRO CIA LTDA ROBERTO DO CANTO E CASTRO CIA LTDA CNPJ: 43.461.680/0001-53 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001346-10.2018.4.03.6123 Cite-se a executada, por meio postal. Não sendo paga a dívida ou oferecido bens à penhora, dê vista à parte exequente para manifestações, por meio deste despacho, no prazo de 15 (quinze), ou, caso haja requerimentos de constrição de bens, ficam desde já deferidos, observando o que se segue: a) relativamente ao Sisbajud, o desbloqueio imediato de quantia inferior a 1% do valor da execução e não superior a R$ 1.000,00, assim como da importância que sobejar o valor da dívida; b) quanto ao Renajud, tão somente para penhora. Infrutífera a diligência, cite-se por edital, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a fluir da sua publicação. Em seguida, adote as medidas constritivas acima descriminadas. Negativas as tentativas constritivas, concedo à parte exequente o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que apresente requerimento fundamentado voltado à prática de atos efetivos de constrição patrimonial, com prejuízo dos já realizados. Fica desde já indeferido pleito de prorrogação de prazo, salvo se concretamente fundamentado. Pena: decretação da suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, da lei n. 6830/80 e artigo 921, inciso III, do CPC), aguardando-se manifestação do credor efetiva, de indicação de real paradeiro do devedor e de localização de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da lei n. 6830/80 e artigo §3º, do CPC). Saliento que, na esteira de entendimento já pacificado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado por ambas as leis, não há necessidade de prévia intimação do credor para o início do fluxo do prazo prescricional, iniciando-se de forma automática. Intime-se. Bragança Paulista, 23 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 16:55

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO DO CANTO E CASTRO CIA LTDA ROBERTO DO CANTO E CASTRO CIA LTDA CNPJ: 43.461.680/0001-53 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001346-10.2018.4.03.6123 Cite-se a executada, por meio postal. Não sendo paga a dívida ou oferecido bens à penhora, dê vista à parte exequente para manifestações, por meio deste despacho, no prazo de 15 (quinze), ou, caso haja requerimentos de constrição de bens, ficam desde já deferidos, observando o que se segue: a) relativamente ao Sisbajud, o desbloqueio imediato de quantia inferior a 1% do valor da execução e não superior a R$ 1.000,00, assim como da importância que sobejar o valor da dívida; b) quanto ao Renajud, tão somente para penhora. Infrutífera a diligência, cite-se por edital, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a fluir da sua publicação. Em seguida, adote as medidas constritivas acima descriminadas. Negativas as tentativas constritivas, concedo à parte exequente o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que apresente requerimento fundamentado voltado à prática de atos efetivos de constrição patrimonial, com prejuízo dos já realizados. Fica desde já indeferido pleito de prorrogação de prazo, salvo se concretamente fundamentado. Pena: decretação da suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, da lei n. 6830/80 e artigo 921, inciso III, do CPC), aguardando-se manifestação do credor efetiva, de indicação de real paradeiro do devedor e de localização de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da lei n. 6830/80 e artigo §3º, do CPC). Saliento que, na esteira de entendimento já pacificado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado por ambas as leis, não há necessidade de prévia intimação do credor para o início do fluxo do prazo prescricional, iniciando-se de forma automática. Intime-se. Bragança Paulista, 23 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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