Procedimento Comum Cível 5031685-16.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA SP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 388695·CPF·Representa: Autor

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP 263085·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA SP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - UNIG

Terceiro

UNIG

Terceiro

SESNI

Terceiro

FAMOSP

Terceiro

FACULDADE MOZARTEUM DE SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAMOSP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ROSANA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 388695·CPF·Representa: Autor

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP 263085·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:22

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 10:38

Sentença

•18/03/2022, 16:51

22/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de apelação

27/03/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 23:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP388695, LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU - SP263085 REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MAURO HAYASHI - SP253701 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5031685-16.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. Id 168888031 / 168888034: Intime-se a PARTE AUTORA para réplica à contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL, ocasião em que também deverá manifestar-se a respeito da necessidade de eventual produção de prova. Igualmente, intime-se a PARTE RÉ (UNIÃO, UNIG e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM) para manifestação sobre eventual interesse na produção de outras provas. Observo que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo a parte justificar a necessidade das provas ante aos fatos que pretendem provar por meio delas. Ultimadas as determinações supra, não havendo requerimento visando à produção de qualquer prova, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Por sua vez, na hipótese de as partes requererem atividade probante, venham os conclusos para saneamento e análise da sua necessidade e pertinência. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:37

Decorrido prazo de SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 13:44

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:15

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 17:01

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 13:04

Despacho

•11/01/2022, 15:38

Despacho

•07/01/2022, 16:15

Decisão

•18/11/2021, 19:15