Procedimento Comum Cível 5000415-45.2019.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000415-45.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, RONI CEZAR CLARO - MT20186, WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES - MT20717/O-O Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente. Arquivem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Fábio Fischer Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000415-45.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, RONI CEZAR CLARO - MT20186, WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES - MT20717/O-O Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente. Arquivem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Fábio Fischer Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000415-45.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

09/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 18:31

Expedida/certificada

06/09/2024, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, RONI CEZAR CLARO - MT20186, WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES - MT20717/O-O Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da Portaria DOUR-02V 129/2024, após realizadas as transações supra, dê-se ciência às partes interessadas, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Dourados, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000415-45.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:02

Publicação

08/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RONI CEZAR CLARO - MT20186, WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES - MT20717/O-O Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000415-45.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados VISTOS EM INSPEÇÃO. Inicialmente, intime-se a parte interessada a respeito da disponibilização do pagamento do RPV ID 271931361, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência. Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito formulado por CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS – CNPJ 44.395.637/0001-08, referente a 30% (trinta por cento) do precatório n. 20220159409 (ID 269601944), correspondente, portanto, ao destaque dos honorários contratuais. Diante da documentação trazida aos autos, comprovando a realização da mencionada cessão de crédito e a anuência expressa da parte exequente, com fulcro no art. 78 do ADCT, homologo a cessão de direito creditório, consignando que a natureza do crédito não sofre alteração. Portanto, promova-se a habilitação de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, observando a secretaria que devem permanecer no polo ativo o(s) advogado(s) do(a) cedente. Sem prejuízo, oficie-se à Divisão de Pagamento de Requisitórios do E. TRF da 3ª Região para que o pagamento do precatório n. 20220159409 seja feito à disposição do juízo, em razão da cessão de créditos ora homologada. Ainda, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, realizado o pagamento, intime-se a beneficiária acerca da disponibilização para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os respectivos dados bancários. Quanto aos 70% devidos a título de pagamento do principal, os dados bancários para transferência deverão ser igualmente informados pela parte exequente em momento processual oportuno. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se à Divisão de Pagamento de Requisitórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO À DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: RONI CEZAR CLARO - MT20186/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000415-45.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida em 06/10/2020, alegando ser ela omissa quanto ao pedido de tutela de urgência formulado (ID 39921445). Determinada a intimação do INSS (ID 41854253), foi assinalado o decurso do prazo para a parte se manifestar. É a síntese do necessário. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração têm por finalidade atacar um dos vícios apontados pelo artigo 1.022 do CPC (obscuridade, contradição ou omissão), e, em alguns casos excepcionais, em caráter infringente, para correção de erro material manifesto ou de nulidade insanável, pois que são apelos de integração, e não de substituição. In casu, os embargos merecem acolhimento. O pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial foi analisado e indeferido na decisão do dia 19/06/2019 (ID 18551689). Contra a referida decisão não houve recurso. Em momento posterior, quando apresentou impugnação à contestação, o embargante reiterou o pedido de concessão de tutela antecipada (ID 25695535), o qual não foi enfrentado na sentença embargada. Presente, pois, o vício apontado pelo embargante, passo a saná-lo. Tenho que a probabilidade do direito se encontra presente, haja vista que o direito ao benefício já está reconhecido, conforme os termos da sentença. Dada a idade da parte autora (58 anos), aliada à natureza da prestação, em que o gozo de benefício lhe é desde logo relevante, igualmente se vê o perigo de dano. Presentes esses pressupostos, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO que o INSS implante e pague o benefício previdenciário ao autor, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo a autarquia comprovar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias após o decurso do prazo para implantação da aposentadoria especial. Oficie-se à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais – APSDJ de Dourados, para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, porquanto tempestivos, e no mérito lhes dou provimento, para modificar a sentença de ID 39674195, INTEGRANDO-A nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se, devolvendo-se o prazo recursal às partes. Cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE: OFÍCIO; MANDADO DE INTIMAÇÃO; CARTA PRECATÓRIA; CARTA DE INTIMAÇÃO; OUTROS EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. A íntegra do processo está disponível no seguinte link, pelo prazo de 180 dias: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/W7A3F11818. Oportunamente, arquivem-se os autos. Dourados/MS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (datado e assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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