Execução Fiscal 0000041-43.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.381,30

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOSE AIRTON MORAES BITELLA

CPF

Reu

ROGERIO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

ALEX LUIS CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:18

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:40

Despacho

•24/04/2026, 11:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:18

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:08

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:07

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:20

Decorrido prazo de EDMAR MALTA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:58

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:40

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2022, 20:12

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 18:00

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MORAES BITELLA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 21:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:13

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:47

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:01

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME, JOSE AIRTON MORAES BITELLA, ROGERIO VIEIRA LIMA D E S P A C H O 1. Nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil, “Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos". Assim, em face do depósito à vista do lanço da arrematação (ID 169203611 - Pág. 1), a não impugnação à arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, do Código de Processo Civil (ID 238894405), o desinteresse da Fazenda Nacional na adjudicação (art. 24, da Lei nº 6.830/80) (ID 238894405), homologo a arrematação do seguinte veículo, realizada nos autos no ID 169203610: (1) Um veículo marca modelo Sundown Web 100, ano 2007, placa DLK 7285, cor preta, Renavam 949948250, de propriedade do coexecutado Jose Airton Moraes Bitella. Por conseguinte, determino que: a) o bem arrematado, conforme previsto no artigo 880, §2º, do Código de Processo Civil, sejam entregues ao arrematante Edmar Malta de Oliveira (CPF 175.485.988-74), devendo a Secretaria, para tanto, expedir carta precatória; b) sejam baixados os gravames administrativos impostos neste feito sobre o veículo arrematado (RENAJUD); c) após a entrega do veículo, voltem os autos conclusos para deliberação acerca dos valores depositados nos autos, bem como. Int. Cumpra-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000041-43.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:52

Desentranhado o documento

10/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:34

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 19:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MORAES BITELLA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 19:48

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:50

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MORAES BITELLA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JR - TRANSPORTES E MANUTENCAO DE COLHEDORAS DE CANA LTDA. - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:17

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via Correios.

03/09/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via Correios.

03/09/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via Correios.

03/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/08/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/08/2021, 15:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2021, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS COM O MESMO NÚMERO NO PJE Complemento Livre:

20/08/2021, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2021, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000003 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL - F. 107/110

22/01/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2021, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2020, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LEILÃO NEGATIVO - REALIZADO DE 27/11/2019 A 04/12/2019. Complemento Livre:

14/02/2020, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO Complemento Livre: EDITAL DE LEILÃO

18/11/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE DIVIDA ATIVA Complemento Livre:

06/11/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/87

11/10/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL RESPOSTA CEF - OFÍCIO Complemento Livre: INFORMAÇÕES DO CONTRATO

16/09/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS VEÍCULOS PLACA FHI 6602 / PLACA FHI 6601 / HOC 2672 / DLK 7285 Complemento Livre: RENAJUD - RESTRIÇÕES JUDICIAIS/ DETRAN-SP PESQUISA DÉBITOS/ SECRETARIA DA FAZENDA SP - DÉBITOS VINCULADOS AO VEÍCULO

04/09/2019, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2019.00608 Complemento Livre:

02/09/2019, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 1301.2019.00608 EM 07/08/2019 (Guia 2019.0114)

07/08/2019, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre:

07/08/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE E DEMAIL ENVIADO À CEF Complemento Livre:

12/07/2019, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO C/ INFORMAÇÕES DO SITE DO DETRAN SP E DO DETRAN / MG Complemento Livre:

10/07/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA DO DETRAN COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS Complemento Livre:

10/07/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130004678 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

15/05/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO LEGAL P/ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO Complemento Livre: ART.16, INCISO III, LEI Nº 6.830/80

15/03/2019, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2018.01167 Complemento Livre: DESPACHO-MANDADO

11/12/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1301.2018.01167 EM 19/10/2018 (Guia 2018.0184)

31/10/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO MANDADO CITAÇÃO Complemento Livre: CITAÇÃO (SÓCIO-ADMINISTRADORES)

31/10/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2018, 13:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2018, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2018, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130006734 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

18/06/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130012259 Complemento Livre: PENHORA

21/08/2017, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA BACENJUD

21/07/2017, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2017.00559 Complemento Livre: CITAÇÃO CONSTAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO

04/07/2017, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2017.00559 EM 19/04/2017 (Guia 2017.0084)

26/04/2017, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre:

19/04/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2017, 13:58

Despacho

•12/05/2023, 20:18

Despacho

•19/01/2023, 18:08

Despacho

•09/12/2022, 17:00

Despacho

•16/11/2022, 15:26

Despacho

•27/10/2022, 16:47

Despacho

•13/09/2022, 17:29

Despacho

•25/03/2022, 13:40

Despacho

•22/02/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:49

Despacho

•20/01/2022, 16:35

Despacho

•11/01/2022, 15:38

Despacho

•11/01/2022, 12:52

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•14/12/2021, 15:40

Todos os documentos(20)

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•24/04/2026, 11:40

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•24/04/2026, 11:40

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•12/05/2023, 20:18

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•19/01/2023, 18:08

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•09/12/2022, 17:00

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•27/10/2022, 16:47

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•13/09/2022, 17:29

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•25/03/2022, 13:40

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•22/02/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:49

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•20/01/2022, 16:35

Despacho

•11/01/2022, 15:38

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•11/01/2022, 12:52

Despacho

•14/12/2021, 15:40

Despacho

•14/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:30

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•03/09/2021, 16:27

Despacho

•24/08/2021, 16:31