Procedimento Comum Cível 0005794-04.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

TRINDADE RECHE EDINALDO

CPF

Autor

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RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP 141237·CPF·Representa: Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP 163569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-04.2013.4.03.6183 ESPÓLIO: TRINDADE RECHE EDINALDO Advogados do(a) ESPÓLIO: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569, RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 17:36

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Documentos

•31/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-04.2013.4.03.6183 ESPÓLIO: TRINDADE RECHE EDINALDO Advogados do(a) ESPÓLIO: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569, RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 17:36

Por decisão judicial

12/05/2022, 17:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE EDINALDO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-04.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: TRINDADE RECHE EDINALDO Advogados do(a) ESPOLIO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:21

Mero expediente

18/03/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 21:31

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-04.2013.4.03.6183 ESPOLIO: TRINDADE RECHE EDINALDO Advogados do(a) ESPOLIO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 24768254. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:02

Julgamento em Diligência

23/02/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE EDINALDO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 D E S P A C H O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0005794-04.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: TRINDADE RECHE EDINALDO Advogados do(a) ESPOLIO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos em inspeção. Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento, intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários junto à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Após, se em termos, expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

31/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 10:24

Mero expediente

24/05/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2021, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE EDINALDO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0005794-04.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: TRINDADE RECHE EDINALDO Advogados do(a) ESPOLIO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

22/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2021, 16:11

Mero expediente

11/02/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2020, 15:50

Mero expediente

23/06/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 23:16

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2020, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2020, 11:12

Publicação

04/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2019, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2019, 17:26

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2019, 12:29

Mero expediente

24/07/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 18:27

Remessa (em diligência)

26/02/2019, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/01/2019, 12:34

Mero expediente

10/12/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 17:35

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 16:03

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar; entregue ao destinatário)

22/10/2018, 18:18

Mero expediente

15/10/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2018, 18:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2018, 18:29

Recebimento

13/07/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 18:08

Mero expediente

03/07/2018, 11:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 11:54

Recebimento

20/06/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 15:36

Recebimento

24/05/2018, 18:04

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 12:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/05/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 12:46

Recebimento

05/03/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 10:15

Mero expediente

21/02/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:53

Mero expediente

01/02/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 12:57

Recebimento

01/12/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 17:31

Mero expediente

20/10/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 14:42

Mero expediente

02/10/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 12:48

Recebimento

18/08/2017, 13:39

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 15:07

Mero expediente

03/08/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 17:55

Recebimento

03/08/2017, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2014, 19:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2014, 18:45

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 16:32

Recebimento

18/12/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 13:22

Recebimento

26/11/2013, 13:27

Publicação

26/11/2013, 10:41

Remessa (outros motivos)

22/11/2013, 11:53

Conclusão (para julgamento)

19/11/2013, 11:10

Mero expediente

19/11/2013, 10:57

Conclusão (para julgamento)

18/11/2013, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 18:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 18:06

Recebimento

22/10/2013, 18:04

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 11:22

Mero expediente

30/08/2013, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2013, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 16:47

Mero expediente

18/07/2013, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 11:35

Distribuição (sorteio)

26/06/2013, 13:43

Despacho

•21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2022, 00:00

•31/05/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00