Procedimento Comum Cível 5012214-96.2021.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012214-96.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 16:49

Trânsito em julgado

25/11/2024, 18:01

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARINA ANTONIETTO VIGNANDO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BORGES RAMOS - PR100060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012214-96.2021.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 10:57

Sem descrição

29/10/2024, 07:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 07:37

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 12:44

Publicação

11/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARINA ANTONIETTO VIGNANDO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BORGES RAMOS - PR100060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 1 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012214-96.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:25

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARINA ANTONIETTO VIGNANDO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BORGES RAMOS - PR100060 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012214-96.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Trata-se de ação ordinária que busca, em síntese, a revisão de pensão por morte recebida pela Autora, tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido no bojo dos Autos n. 0000698- 71.2014.4.03.6183 – que reconheceu direito à revisão/majoração do benefício de aposentadoria percebido pelo seu marido –, com pedido de tutela antecipada, proposta em face do INSS. Informa a Autora que aqueles autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, uma vez ocorrido, em 29/07/2020, o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0001580-96.2015.4.03.6183 opostos pelo INSS. Ressalta a Autora que o pagamento que está sendo por ela executado nos Autos n. 0000698- 71.2014.4.03.6183, na condição de sucessora de seu marido falecido, diz respeito tão somente aos valores a ele devidos a título de aposentadoria até a data do óbito. Esclarece a Autora que, não tendo sido promovida espontaneamente pela autarquia previdenciária a consequente majoração da pensão por morte que vinha sendo recebida por ela desde o óbito de seu esposo, fez-se necessária a presente ação judicial, ressaltando, desde logo, ser favorável à análise de eventual acordo que possa vir a ser proposto pelo INSS (item 2.3 da petição inicial ID 103935113). Diante do teor dos documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita e reconheço o direito à tramitação prioritária em razão da idade (IDOSA), já anotado no Sistema PJE pelo Setor de Distribuição. Preliminarmente, esclareça a parte Autora a aparente contradição existente entre sua expressa manifestação de interesse em analisar eventual proposta de acordo a ser formulada pelo INSS (item 2.3) e o pedido formulado no item 3.e, qual seja, a “não realização de audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil”, uma vez que a audiência em questão é justamente voltada à conciliação entre as partes, sempre que possível. No tocante ao pedido de antecipação de tutela formulado pela Autora na inicial, entendo inviável seu deferimento de plano, não sendo recomendável, por ora, sua apreciação sem a oitiva da parte contrária, o que se determina, nesta oportunidade, também em homenagem ao princípio do contraditório. Com o devido processamento, atendidas todas as determinações que o Juízo entender necessárias, será então apreciado o pedido de antecipação de tutela. Indefiro o pedido formulado no item 3.i, qual seja, a “intimação do INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela autora, sob pena de preclusão, conforme art. 505 do CPC, assim como a presunção de veracidade dos valores ali colocados”, porquanto prepóstero, uma vez que a autarquia previdenciária sequer foi citada neste feito, e, uma vez sendo citada, terá oportunidade de se manifestar a respeito do pedido objeto da presente ação, inclusive impugnando cálculos se entender necessário, servindo a contestação justamente para delinear e delimitar eventual insurgência a esse respeito, com observância da marcha regular do processo, nos termos da lei processual civil. Deixo consignado que os requerimentos formulados em relação à produção de provas serão analisados no momento processual oportuno. Sem prejuízo, cite-se o INSS, intimando-se a autarquia previdenciária para ter ciência e para também se manifestar nos termos do art. 319, VII, do CPC, ressaltando que a parte Autora, em princípio, mostra-se favorável à análise de eventual proposta de acordo. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 20 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(84)