Execução de Título Extrajudicial 5003700-65.2018.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003700-65.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 18:35

Mero expediente

01/10/2022, 07:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 18:04

Julgamento em Diligência

31/05/2022, 16:37

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:58

Trânsito em julgado

27/04/2022, 21:35

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: RONALDO SANT ANNA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES - SP190987 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003700-65.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CEF, com objetivo de cobrar a importância de R$ 40.962,80 (quarenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), valor apurado em maio de 2018, decorrente de contrato de empréstimo consignado, firmado com o executado Ronaldo Sant’Anna Ribeiro. Percorridos os trâmites legais, foi deferido o pedido de penhora do apartamento nº 28, localizado na Av. Epitácio Pessoa, 326, em Santos (matrícula 56.464) e determinada a averbação da penhora junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, através do sistema ARISP (id. 48790272). O executado impugnou a penhora (id. 52847839). A Caixa informou a composição dos contratos 214140110021055976, 214140110021077198, 214140110021084305 e 214140110021110900 e requereu a retirada de eventuais restrições, bem como a extinção do feito (id.54011420). Veio aos autos consulta acerca do cumprimento da determinação de penhora pelo sistema ARISP, tendo em vista a petição da Caixa informação a composição entre as partes (id. 54214129). Intimado, o executado não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes, tenho que a execução deve ser extinta, na forma da lei,nos termos do art. 487, III, e 925 do CPC. Determino o levantamento da penhora (decisão id. 487902720), e diante da informação id. 54214129 de que não efetivada a averbação pelo sistema ARISP, desnecessária a comunicação do levantamento através do referido sistema. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

24/02/2022, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2022, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 21:08

Mero expediente

21/01/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 15:35

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: RONALDO SANT ANNA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES - SP190987 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003700-65.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CEF, com objetivo de cobrar a importância de R$ 40.962,80 (quarenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), valor apurado em maio de 2018, decorrente de contrato de empréstimo consignado, firmado com o executado Ronaldo Sant’Anna Ribeiro. Percorridos os trâmites legais, foi deferido o pedido de penhora do apartamento nº 28, localizado na Av. Epitácio Pessoa, 326, em Santos (matrícula 56.464) e determinada a averbação da penhora junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, através do sistema ARISP (id. 48790272). O executado impugnou a penhora (id. 52847839). A Caixa informou a composição dos contratos 214140110021055976, 214140110021077198, 214140110021084305 e 214140110021110900 e requereu a retirada de eventuais restrições, bem como a extinção do feito (id.54011420). Veio aos autos consulta acerca do cumprimento da determinação de penhora pelo sistema ARISP, tendo em vista a petição da Caixa informação a composição entre as partes (id. 54214129). Intimado, o executado não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes, tenho que a execução deve ser extinta, na forma da lei,nos termos do art. 487, III, e 925 do CPC. Determino o levantamento da penhora (decisão id. 487902720), e diante da informação id. 54214129 de que não efetivada a averbação pelo sistema ARISP, desnecessária a comunicação do levantamento através do referido sistema. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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